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Segundo a CF, constitui direito do servidor público
O princípio da igualdade encontra várias acepções e âmbitos. No que concerne ao princípio da igualdade jurisdicional, nos termos das normas constitucionais, condena-se a instituição de
Pablo deseja ter acesso ao estádio de futebol, onde ocorre a realização de jogo beneficente, com o intuito de arrecadar fundos para campanha comunitária de cunho não partidário, perfeitamente autorizada pelo sistema normativo e permitida pelas autoridades competentes. Caso o seu ingresso no local não seja permitido, havendo lugares disponíveis, tal decisão da autoridade atingiria o seu direito de
Ronaldo exerce a função de Presidente do Congresso Nacional e pretende fixar os subsídios dos parlamentares. No regime de atribuições do Congresso, tal ato
Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário José que, imediatamente, apresenta as ações penais e civis cabíveis. Nesse caso, consoante as normas constitucionais,
Pedro, servidor público, deseja participar da direção de órgão da Administração Pública Direta, aduzindo que a Constituição Federal, independentemente de lei regula- mentadora, fixa direitos mínimos para o usuário. Dentre as formas de participação previstas na Constituição, consta a
O Presidente da República, consoante as normas constitucionais, possui diversas atribuições, dentre elas destacam-se
O Conselho Nacional de Justiça é o órgão de controle interno do Poder Judiciário com atribuição de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário nacional, integrado por magistrados nomeados pelo Presidente da República, para exercer mandato e egressos de alguns órgãos, como
O Estado brasileiro tem, reiteradas vezes, recusado apoio a iniciativas de países ou organismos internacionais de legitimar a atuação militar em Estados nacionais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ao atuar dessa forma, realiza-se o princípio constitucional do(a)
Tendo em vista que, em todos os lançamentos, o valor do débito é exatamente igual ao valor do crédito, a soma de todas as contas com saldo devedor deve corresponder à soma de todas as contas com saldo credor. Para verificar se as somas estão corretas, utiliza-se o balancete de verificação. Em relação ao balancete de verificação, analise.I. É elaborado com base nos saldos de todas as contas do diário.II. Seu principal objetivo é testar (verificar) se o método das partidas dobradas foi respeitado, portanto, o único erro de escrituração que o mesmo aponta ou representa é o da troca de saldos (devedores por credores e vice-versa).III. O grau de detalhamento do balancete de verificação deverá ser consentâneo com sua finalidade.IV. Os elementos mínimos que devem constar do balancete de verificação são: identificação da entidade, data a que se refere, abrangência, identificação das contas e respectivos grupos, e saldos das contas somando os saldos devedores com os credores.Estão corretas apenas as afirmativas
Considerando que as contas apresentadas acima, com os respectivos saldos, foram extraídas do balancete de verificação de determinada empresa, levantado para fins de apuração de resultado do exercício de 2008, e sabendo que, no início do exercício de 2008, o estoque de mercadorias era de R$ 84.000,00, é correto concluir que o lucro bruto apurado no exercício foi de
razão e diário.
As tabelas acima apresentam partes de livros de uso obrigatório na contabilidade, conforme determinação da Lei n.º 6.404/1976. O livro A e o livro B são, respectivamente, os livros
Considere que a papelaria Gameleira Ltda. adquiriu, em 13/3/2008, instalações no valor total de R$ 6.000,00. Nessa situação hipotética, utilizando o método da linha reta e seguindo a legislação fiscal e societária brasileira, o contador da empresa deve ter registrado, no balanço de encerramento do exercício levantado em 31/12/2008, como depreciação dessas instalações, o valor de
O artigo 179, inciso V, da Lei n.º 6.404/1976, com redação dada pela Lei n.º 11.638/2007, prevê que serão registrados “(...) no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, incluindo os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens”.De acordo com o texto acima, é correto afirmar que são consideradas contas típicas do ativo imobilizado
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