Questões comentadas TRE-MG de Direito Constitucional | 119150

#119150
Banca: CONSULPLAN
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: TRE-MG
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Pedro, servidor público, deseja participar da direção de órgão da Administração Pública Direta, aduzindo que a Constituição Federal, independentemente de lei regula- mentadora, fixa direitos mínimos para o usuário. Dentre as formas de participação previstas na Constituição, consta a

a) eleição direta dos dirigentes.
b) nomeação para cargo de direção.
c) vedação aos candidatos sem qualificação técnica.
d) indicação de lista tríplice para um cargo de direção.
e) representação contra o exercício negligente do cargo.

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