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A reclamação
Dentro do prazo fixado, em lei, para interposição da apelação, as partes ingressaram com petição requerendo a suspensão do processo para tentativa de acordo. Nesse cas
Analise as seguintes afirmativas a respeito da citação nos procedimentos regulados pelo Código de Processo Civil:I. É ao juiz que compete verificar se é caso ou não de citação com hora certa, e não ao oficial de justiça.II. Não é válida a citação por edital publicado no juízo deprecante quando o réu não for localizado no juízo deprecado e estiver em lugar incerto e não sabido. A citação se faz unicamente no juízo deprecado.III. Vale a citação de pessoa jurídica feita por fax, se recebido pelo representante legal da ré.IV. A falta de menção do prazo para que seja considerada perfeita a citação por edital torna-a ineficaz.V. No procedimento sumário, o mandado de citação deverá consignar dia, hora e lugar da audiência e que nela deverá ser apresentada a defesa, sob pena de nulidade.Está correto o que se afirma SOMENTE em
A prova pericial
A sentença que julga procedente o pedido formulado em ação de conhecimento, aplicando fundamentos legais diversos daqueles apresentados na petição inicial, é
No âmbito da Justiça Federal, desde que respeitado o limite de sessenta salários mínimos, inclui-se na competência do Juizado Especial Cível, a ação
Há possibilidade de o réu obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção, nas ações
São anuláveis os negócios jurídicos
A capacidade de fato
O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção um direito social, razão pela qual fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos, a toda pessoa com mais d
No que tange ao Direito das Obrigações, é correto afirmar que
A prescrição
Em nossa legislação pátria
De acordo com o Código Civil, NÃO podem se casar
De acordo com a lei, o condomínio horizontal
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