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Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e dos tribunais de contas, assinale a opção correta.
Caso o secretário-geral de administração do TCU receba delegação do presidente do TCU para editar determinado ato acerca do regime jurídico dos servidores desse tribunal, a competência para julgar mandado de segurança que venha a questionar a legalidade desse ato será do
Considerando a jurisprudência do STF acerca da organização dos Poderes Executivo e Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
Considerando o entendimento do STF a respeito da organização do Estado e da administração pública, assinale a opção corre
Com base na CF e no entendimento do STF, assinale a opção correta quanto aos direitos e garantias fundamentais e aos partidos políticos.
Acerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A respeito de ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta de acordo com entendimento do STJ.
Maria impetrou mandado de segurança contra ato de demissão praticado pelo governador do estado, alegando vício no processo administrativo disciplinar. Nessa situação hipotética,
A respeito da coisa julgada e da sentença, assinale a opção correta.
A respeito das provas no processo civil, assinale a opção correta.
Carlos ajuizou ação contra Pedro, visando a reparação material por danos causados ao seu veículo. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.
Com relação à tutela provisória, assinale a opção correta.
A respeito da competência, assinale a opção correta.
A respeito dos contratos em geral e suas espécies, assinale a opção correta.
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