Questões comentadas TCE-RR de Matérias Diversas | 107053

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da coisa julgada e da sentença, assinale a opção correta.

a) Ainda que o autor formule pedido genérico relativo à obrigação de pagar quantia, a extensão do dano deverá ser fixada na sentença, com os consectários legais de juros e correção monetária.
b) Para que a decisão seja fundamentada é suficiente que o juiz invoque dispositivo legal ou súmula em seu julgado.
c) A remessa necessária guarda relação com a pessoa parte ré na ação, não importando o valor da condenação.
d) Os efeitos da coisa julgada material serão inaplicáveis em caso de decisão que resolva questão prejudicial.
e) Se, após o réu apresentar a contestação, o autor, imotivadamente, deixar o processo sem movimento por mais de um ano, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.

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