Questões comentadas TCE-RR de Matérias Diversas | 107049

fácil

(1,0) 1 -

Com relação à tutela provisória, assinale a opção correta.

a) Requerida após o protocolo da petição inicial, embora processada nos mesmos autos do pedido principal, a tutela provisória dependerá do pagamento de custas.
b) Diferentemente do que ocorre com a medida cautelar, as regras de competência para a concessão antecipada da tutela provisória são mitigadas.
c) Preenchidos os requisitos de probabilidade do direito alegado e comprovado o perigo na demora da prestação jurisdicional, é vedado ao juiz exigir caução para a concessão.
d) Por ser a tutela provisória regra de exceção revestida de provisoriedade, os meios de sua concretização são elencados taxativamente no CPC.
e) Poderá o juiz suspender a eficácia da tutela provisória concedida durante período de suspensão do processo.

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