Simulado TRT 18 REGIÃO (GO) | Juiz do Trabalho | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Embora preso em canil que respeitou todas as normas técnicas de construção, Átila, cão da raça pastor alemão, pertencente a Cássio, consegue pulá-lo e morde gravemente o vizinho, Fábio, que na ocasião conversava com Cássio no quintal do imóvel, ao lado do canil. Nessas circunstâncias,

(1,0) 2 - 

A tradicional afirmação de que a lei que permite o mais, permite o menos; a que proíbe o menos, proíbe o mais, é exemplo de interpretação:

(1,0) 3 - 

Em relação à hierarquia, integração e interpretação da lei, examine os enunciados seguintes:

I. A própria lei, prevendo a possibilidade de inexistir norma jurídica adequada ao caso concreto, indica os meios de suprir a omissão, prescrevendo caber ao julgador decidir de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
II. Nos meios de integração da norma em face de omissão da lei ao caso concreto, há rígida hierarquia, não podendo o Juiz valer-se indistintamente da analogia, usos e costumes ou princípios gerais de direito conforme seu critério discricionário, de oportunidade e conveniência.
III. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não admitem o emprego da analogia, nem a interpretação extensiva, pois dispõe a lei que são interpretados estritamente.


Está correto o que consta APENAS em

(1,0) 4 - 

Em relação ao enriquecimento sem causa, examine o quanto segue:

I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.
III. A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.
IV. Caberá a restituição por enriquecimento, ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

Está correto o que consta APENAS em

(1,0) 5 - 

Em relação à empreitada, é correto afirmar que

(1,0) 6 - 

No tocante à prestação de serviço, é INCORRETO afirmar que

(1,0) 7 - 

Igor, menor com dezessete anos de idade, obriga-se contratualmente em uma escola de inglês, dizendo-se maior de idade quando inquirido e assinando sozinho o contrato, que será

(1,0) 8 - 

Em nosso direito civil, a teoria da imprevisão

(1,0) 9 - 

Em relação à cláusula penal,

(1,0) 10 - 

No tocante à eficácia da lei no tempo, é INCORRETO afirmar:

(1,0) 11 - 

Árvore frutífera incorporada artificialmente ao solo é um bem;

(1,0) 12 - 

A lei nova tem efeito imediato;

(1,0) 13 - 

A solidariedade;

(1,0) 14 - 

Os direitos da personalidade;

(1,0) 15 - 

O penhor