Processando...
TESTE Seja premium!
Voltar
Simulados
Questões
Ranking
Concursos abertos
Apostilas e cursos
Passei!
Blog
Experimente grátis!
Entrar
Início
Questões de Concursos
Simulado TRT 18 REGIÃO (GO) | Juiz do Trabalho
Questões TRT 18ª Região de Direito Civil | 117806
#117806
Banca
FCC
Matéria
Direito Civil
Concurso
TRT 18ª Região
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0) 1 -
No tocante à eficácia da lei no tempo, é
INCORRETO
afirmar:
a) Pode haver retroatividade expressa, desde que não atinja direito adquirido.
b) Mesmo que a lei retroaja, por expressa vontade legislativa, não pode atingir os efeitos dos atos jurídicos praticados sob o império da norma revogada.
c) A regra geral, no silêncio da lei, é sua irretroatividade.
d) São de ordem constitucional os princípios do respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito.
e) Como regra, a lei nova tem efeito imediato, não se aplicando aos fatos anteriores.
Responder
Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc
Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.
×
Entrar
Entrar
Recuperar senha
Entrar usando Facebook
Entrar usando Google
Quero criar uma conta
Criar conta grátis