Simulado SJCDH-BA de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:

(1,0) 2 - 

O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoas

(1,0) 3 - 

Considere:

I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder e obtenção de certidões.

Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo

(1,0) 4 - 

São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:

(1,0) 5 - 

Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

(1,0) 6 - 

Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que

(1,0) 7 - 

Considere:

I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas corpus inclui-se a ausência de justa causa.

III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

Está correto o que se afirma em

(1,0) 8 - 

Se o agente, para a prática de estelionato, utiliza-se de documento falsificado de forma grosseira, inidôneo para iludir a vítima, caracteriza-se

(1,0) 9 - 

Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, expressamente previstas na Lei nº 11.340/06, NÃO figura a violência

(1,0) 10 - 

No que diz respeito ao crime de resistência, é correto afirmar que

(1,0) 11 - 

É certo que a pena de prestação de serviços à comunidade, à qual poderá ser submetido aquele que guarda drogas para consumo pessoal,

(1,0) 12 - 

NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este cometido

(1,0) 13 - 

No que diz respeito ao controle da Administração Pública, considere:

I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.

II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.

III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.

Está correto o que se afirma APENAS em

(1,0) 14 - 

O agente público que atentar contra os princípios administrativos, sem enriquecer-se indevidamente e sem causar lesão ao erário, poderá receber, dentre outras, as sanções de proibição de contratar com o Poder Público por

(1,0) 15 - 

Considere:

I. Renúncia administrativa.

II. Portaria.

I e II configuram, respectivamente, atos administrativos