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Questões SJCDH-BA de Matérias Diversas | 156627

#156627
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SJCDH-BA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:

a) o cidadão brasileiro e as pessoas jurídicas.
b) o cidadão brasileiro e os estrangeiros com residência fixa no país.
c) o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.
d) somente o cidadão brasileiro nato.