Processando...

Questões SJCDH-BA de Matérias Diversas | 156632

#156632
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SJCDH-BA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que

a) após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.
b) trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.
c) o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.
d) o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.