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Simulado SJCDH-BA de Matérias Diversas para Cargos diversos
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Questões comentadas SJCDH-BA de Matérias Diversas | 156632
#156632
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SJCDH-BA
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que
a) após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.
b) trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.
c) o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.
d) o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.
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