Simulado OAB | Direito Constitucional | OAB
SIMULADO OAB | DIREITO CONSTITUCIONAL
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado da OAB, prova da OAB e/ou questões da OAB.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação na OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo a matéria Direito Constitucional que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais da OAB.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Direito Constitucional contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #97788
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
A constitucionalidade de Decreto Legislativo Federal, expedido para sustar determinada licitação, destinada à compra de material escolar por órgão da União Federal, pode ser discutida
- a) na via difusa, em Mandado de Segurança
- b) na via concentrada, em Mandado de Segurança Coletivo
- c) na via concentrada, em Ação Declaratória de Constitucionalidade
- d) na via difusa, em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
- #97789
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
A fusão de dois Municípios
- a) é vedada pela Constituição Federal
- b) depende da divulgação de estudo de viabilidade municipal
- c) depende de autorização expressa do Congresso Nacional
- d) depende de referendo das populações dos Municípios envolvidos
- #97790
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção expressa ou tácita do Presidente da República, deve ser considerada
- a) formalmente inconstitucional
- b) materialmente inconstitucional
- c) constitucional, se a promulgação ocorreu com base em relevância e urgência
- d) constitucional, se a promulgação ocorreu em período de impedimento do Presidente da República
- #97791
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica
- a) por isso, a Constituição Federal não prevê nenhuma forma de monopólio estatal
- b) no entanto, a Constituição Federal estabelece que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro é monopólio da União
- c) por isso, a Constituição Federal permite a exploração direta e irrestrita de atividade econômica pelo Estado
- d) no entanto, a Constituição Federal proíbe que o particular preste serviço público por meio de concessão ou permissão
- #97792
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECon) e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) diferem entre si em relação
- a) ao objeto, porque somente a ADPF pode controlar a constitucionalidade de lei municipal
- b) à legitimação ativa, porque o rol de legitimados da ADECon é mais restrito que os da ADIn e da ADPF
- c) à participação do Procurador-Geral da República, porque só é ouvido no curso dos processos da ADIn e da ADPF
- d) aos efeitos da decisão, porque somente as decisões proferidas na ADIn e na ADECon produzem efeitos vinculantes
- #97793
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
Sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor
- a) a União legisla privativamente
- b) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislam de forma comum
- c) a União estabelece apenas normas gerais
- d) os Estados podem legislar de forma plena, suspendendo a eficácia das normas gerais da União
- #97794
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
O direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, previsto na Constituição Federal, poderá ser suprimido
- a) pelos Poderes Reformador e Constituinte Originário
- b) pelos Poderes Derivado e Constituinte Originário
- c) pelos Poderes Constituintes Decorrente e Originário
- d) somente pelo Poder Constituinte Originário
- #97795
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
- a) a erradicação da pobreza
- b) a proteção ao Estado Democrático de Direito
- c) a prevalência dos direitos humanos
- d) a defesa da soberania
- #97796
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
Sobre mandado de segurança, assinale a opção correta
- a) Não se admite impetração de mandado de segurança para resguardo de interesse violado em feitos penais, pois, em qualquer situação, há a violação da liberdade do investigado, cuja tutela jurisdicional ocorre por impetração de habeas corpus
- b) Não se admite a aplicação da fungibilidade se o mandado de segurança for impetrado em face de ilegalidade que deveria ser contestada por meio da impetração de habeas corpus, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito
- c) Será concedido mandado de segurança para tutela de direito líquido e certo, comprovado de plano, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público
- d) Pode ser interposto, pela parte juridicamente interessada, recurso ordinário à decisão proferida em mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando concessiva a decisão
- #97797
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de
- a) decreto autônomo
- b) emenda à Constituição
- c) tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira
- d) norma constitucional originária
- #97798
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 11 -
O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo
- a) presidente da República, quando este veta projeto de lei
- b) Supremo Tribunal Federal (STF), quando este julga recurso extraordinário
- c) tribunal de justiça do estado, quando este julga ação direta de inconstitucionalidade
- d) juiz singular de primeiro grau, quando este julga mandado de segurança coletivo
- #97799
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 12 -
Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta
- a) A instituição, pelos estados, de regiões metropolitanas depende da edição de lei complementar federal
- b) A lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual
- c) Compete ao presidente da República decretar a intervenção federal
- d) É permitida a divisão do Distrito Federal em municípios, desde que feita por lei distrital precedida de consulta prévia, mediante plebiscito, da população interessada
- #97800
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 13 -
Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como
- a) flexível, por admitir alteração por iniciativa não só dos membros do Congresso Nacional, como também do presidente da República
- b) semi-rígida, por admitir alteração de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas
- c) transitoriamente rígida, por não admitir a alteração dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
- d) rígida, por admitir a alteração de seu conteúdo por meio de processo mais rigoroso e complexo que o processo de elaboração das leis comuns
- #97801
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 14 -
No controle difuso da constitucionalidade
- a) somente os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e atos normativos, pelo voto da maioria dos seus membros
- b) a declaração de inconstitucionalidade nunca produzirá efeitos erga omnes
- c) as decisões proferidas em única ou última instância estarão sujeitas a recurso extraordinário, quando declararem a inconstitucionalidade de lei federal
- d) o processo deverá ser suspenso, se houver ação direta de inconstitucionalidade contra a mesma lei ou ato normativo pendente de julgamento no STF
- #97802
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 15 -
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre
- a) normas gerais para a organização do Ministério Público e do Poder Judiciário dos estados, do Distrito Federal e dos territórios
- b) a fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
- c) matéria tributária
- d) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta