Simulado Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | CONCURSO
SIMULADO DIREITOS INDIVIDUAIS - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS E GARANTIAS PROCESSUAIS
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concursos Diversos.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores Concursos Diversos, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concursos Diversos.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concursos Diversos. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO Concursos Diversos
Para realizar o simulado Concursos Diversos você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!
- #213662
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(1,0) 1 -
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos e deveres individuais e coletivos, exceto:
- a) A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- b) O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- c) A livre locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- d) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- #213667
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(1,0) 2 -
Deise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la, o instituto:
- a) da Ação Popular
- b) do Procedimento comum
- c) do Mandado de Injunção
- d) do Habeas Data
- #213670
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(1,0) 3 -
Dentre os princípios do processo coletivo a seguir mencionados, é CORRETO afirmar que se trata de corolário lógico do princípio constitucional da universalidade da jurisdição:
- a) Princípio da atipicidade da tutela coletiva.
- b) Princípio do interesse jurisdicional no conhecimento do mérito do processo coletivo.
- c) Princípio da indisponibilidade da ação coletiva.
- d) Princípio da máxima efetividade do processo coletivo.
- #213673
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(1,0) 4 -
Os direitos e garantias fundamentais:
- a) são cláusulas pétreas.
- b) são assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- c) tem aplicação imediata.
- d) todas as respostas acima.
- #213676
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(1,0) 5 -
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:
- a) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que devidamente licenciada.
- b) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não sendo assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- c) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
- d) Nenhuma das alternativas.
- #213680
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(1,0) 6 -
Considerando que a distinção dos remédios constitucionais de natureza cível gira em torno da legitimação ativa e passiva, competência de foro e pronunciamento jurisdicional, assinale a alternativa incorreta.
- a) O mandado de segurança coletivo deve ser deduzido por partidos políticos com representação no Congresso Nacional, organizações sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há um ano e a ação popular pode ser deflagrada por cidadãos.
- b) O foro competente para a ação popular é fixado em razão do local de origem do ato impugnado, e a ação civil pública deve ser processada e julgada no local onde ocorrer o dano.
- c) O mandado de segurança coletivo deve ser processado e julgado pelo juízo ou tribunal cuja jurisdição tenha suficiente abrangência para alcançar todos os substituídos, domiciliados na comarca ou seção judiciária.
- d) O mandado de segurança coletivo pode ser exercido em face de pessoas jurídicas de direito público ou direito privado, autores, partícipes e beneficiários de atos lesivos aos bens e interesses públicos e a valores ambientais, históricos e culturais.
- #213686
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(1,0) 7 -
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:
- a) Não ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
- b) Não ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
- c) Não ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- d) Não ser preso em razão de questões relativas ao direito civil, tais como inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia ou a do depositário infiel.
- #213691
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(1,0) 8 -
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
- a) O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.
- b) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
- c) Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes de norma legal.
- d) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalem à medida provisória.
- #213693
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(1,0) 9 -
Relativamente aos Direitos Individuais e Coletivos, assinale a alternativa CORRETA:
- a) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano.
- b) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
- c) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei estrangeira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".
- d) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
- #213698
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(1,0) 10 -
Leia as afirmativas a seguir:
I. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
II. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Marque a alternativa CORRETA:
- a) As duas afirmativas são verdadeiras.
- b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- d) As duas afirmativas são falsas.