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Questões . Concursos Diversos de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 213673

#213673
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Os direitos e garantias fundamentais:

a) são cláusulas pétreas.
b) são assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
c) tem aplicação imediata.
d) todas as respostas acima.