Questões . Concursos Diversos de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 213662

#213662
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos e deveres individuais e coletivos, exceto:

a) A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
b) O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
c) A livre locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
d) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.