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Simulado Causas de extinção da punibilidade | CONCURSO

Simulado Causas de extinção da punibilidade

SIMULADO CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concursos Diversos.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Causas de extinção da punibilidade, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores Concursos Diversos, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado Causas de extinção da punibilidade contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Causas de extinção da punibilidade, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concursos Diversos.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concursos Diversos. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO Concursos Diversos
Para realizar o simulado Concursos Diversos você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!


#211515
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Causas de Extinção da Punibilidade
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. Concursos Diversos
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(1,0) 1 - 

Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas

  • a) a doença grave do agente.
  • b) a graça.
  • c) a perempção.
  • d) a renúncia ao direito de queixa.
#211518
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Causas de Extinção da Punibilidade
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(1,0) 2 - 

Assinale a alternativa correta:

  • a) A prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos crimes de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, não começa a correr enquanto o fato não se tornar conhecido.
  • b) Postulado judicialmente o arquivamento de inquérito policial pelo órgão do Ministério Público, inicia-se o decurso do prazo decadencial de seis meses para a propositura, pelo ofendido, da queixa subsidiária.
  • c) A cobrança da pena multa somente pode ser efetuada como dívida de valor, vedados, em qualquer caso, a conversão em pena privativa de liberdade e o desconto no vencimento ou salário do condenado.
  • d) O autor de crime que seja comprovadamente acometido de doença mental ao tempo da ação criminosa, se imputável, terá a pena obrigatoriamente reduzida.
#211520
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(1,0) 3 - 

Analise a situação hipotética seguinte e assinale a alternativa CORRETA.
A furtou um telefone celular e o vendeu para B. Foram denunciados nos mesmos autos, por crimes de furto e receptação dolosa, respectivamente. No curso da ação penal verificou-se que o acusado A era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor a punibilidade do delito de furto. O co-réu B possuía 26 (vinte e seis) anos ao tempo do delito.
A extinção da punibilidade que beneficiou A favorece B, denunciado pela suposta da prática de receptação?

  • a) Sim, por se tratar de crimes praticados em co-autoria.
  • b) Não, porque a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.
  • c) Não, por se tratar de receptação dolosa.
  • d) Sim, porque extinta a punibilidade do furto desaparece o delito de receptação, pressuposto do furto.
#211523
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Causas de Extinção da Punibilidade
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(1,0) 4 - 

LUÍS ERA SÓCIO GERENTE DA REVENDEDORA DE PNEUS L.TDA. FISCAIS DA PREVIDENCIA DESCOBRIRAM QUE ELE, NO PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2000 ' DElXOU DE REPASSAR AO INSS, NO PRAZO LEGAL, AS CONTRIBUlÇÕES DESCONTADAS DOS SALARIOS PAGOS AOS EMPREGADOS DA EMPRESA. AC,USADO DE COMETER A INFRAÇAO, LUIS EFETUOU, ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E DOS ACESSÓRIOS DO DÉBITO. NESTE CONTEXTO, EM RELAÇÃO AO ACUSADO, É CORRETO AFIRMAR QUE

  • a) ( ) a sua punibilidade extinguiu-se;
  • b) ( ) ha atenuante genérica em seu favor;
  • c) ( ) existe, em seu favor, circunstância especial de diminuição de pena;
  • d) ( ) poderá obter o perdão judicial, ou receber apenas a pena de muita.
#211528
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(1,0) 5 - 

Assinale a alternativa CORRETA.

  • a) A perempção é causa de extinção da punibilidade decorrente da perda do prazo para a realização de ato processual.
  • b) A perempção acontece quando o autor da ação for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor.
  • c) A perempção fica caracterizada na ausência do autor da ação em audiência conciliatória, ainda que presente seu procurador.
  • d) A perempção ocorre quando o Ministério Público deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
#211531
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(1,0) 6 - 

“A”, 40 anos de idade e não reincidente na prática delitiva, foi condenado a uma pena final de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, porque, no exercício de sua função, reconheceu como verdadeira, em dois documen- tos públicos que lhe foram apresentados, firmas que sabia não serem autênticas. “A” foi denunciado pela prática de dois crimes previstos no artigo 300 do Código Penal, em continuidade delitiva, e, ao final, foi condenado, por cada qual dos crimes, a dois anos de reclusão. O magistrado, para a fixação da reprimenda final e por também entender ter havido continuidade delitiva, valeu-se de uma das penas, posto que idênticas, e a aumentou em 1/6, totalizando 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses, por força do disposto no artigo 71, caput, do Código Penal. Transi- tada em julgado a decisão, a prescrição da pretensão executória estatal ocorrerá, caso não haja suspensão ou interrupção, em

  • a) três anos.
  • b) quatro anos.
  • c) oito anos.
  • d) doze anos.
#211533
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(1,0) 7 - 

Assinale a alternativa incorreta.

Extingue-se a punibilidade:

  • a) pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto.
  • b) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
  • c) pelo perdão judicial, concedido a critério da autoridade judicial ou, pelo perdão, ainda que não aceito, nos crimes de ação privada nos casos previstos em lei.
  • d) pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
#211536
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(1,0) 8 - 

Consoante preceitua o Código Penal, em relação à extinção da punibilidade, assinalar a alternativa CORRETA:

  • a) Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública e privada.
  • b) Pela retratação do agente, em qualquer caso.
  • c) Pelo perdão judicial, em qualquer caso.
  • d) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
#211542
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(1,0) 9 - 

São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO:

  • a) Elemento essencial do tipo.
  • b) Causa de exclusão da ilicitude.
  • c) Causa de extinção da punibilidade.
  • d) Causa de exclusão da tipicidade.
#211548
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(1,0) 10 - 

Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

  • a) Estará extinta a punibilidade se entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia verificar-se lapso prescricional de acordo com a pena em concreto.
  • b) O acórdão condenatório que reforma sentença absolutória é causa interruptiva da prescrição.
  • c) Para os maiores de setenta anos, na data da condenação, o lapso prescricional será contado pela metade.
  • d) Nos casos de concurso material ou continuidade delitiva, os lapsos prescricionais serão contados individualmente de acordo com cada delito.