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Simulado Causas de extinção da punibilidade
Questões . Concursos Diversos de Causas de Extinção da Punibilidade | 211533
#211533
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Causas de Extinção da Punibilidade
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa
incorreta.
Extingue-se a punibilidade:
a) pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto.
b) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
c) pelo perdão judicial, concedido a critério da autoridade judicial ou, pelo perdão, ainda que não aceito, nos crimes de ação privada nos casos previstos em lei.
d) pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
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