Questões comentadas . Concursos Diversos de Causas de Extinção da Punibilidade | 211528

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa CORRETA.

a) A perempção é causa de extinção da punibilidade decorrente da perda do prazo para a realização de ato processual.
b) A perempção acontece quando o autor da ação for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor.
c) A perempção fica caracterizada na ausência do autor da ação em audiência conciliatória, ainda que presente seu procurador.
d) A perempção ocorre quando o Ministério Público deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

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