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Questões . Concursos Diversos de Causas de Extinção da Punibilidade | 211542

#211542
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Causas de Extinção da Punibilidade
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO:

a) Elemento essencial do tipo.
b) Causa de exclusão da ilicitude.
c) Causa de extinção da punibilidade.
d) Causa de exclusão da tipicidade.