Questões . Concursos Diversos de Causas de Extinção da Punibilidade | 211548

fácil

(1,0) 1 -

Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Estará extinta a punibilidade se entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia verificar-se lapso prescricional de acordo com a pena em concreto.
b) O acórdão condenatório que reforma sentença absolutória é causa interruptiva da prescrição.
c) Para os maiores de setenta anos, na data da condenação, o lapso prescricional será contado pela metade.
d) Nos casos de concurso material ou continuidade delitiva, os lapsos prescricionais serão contados individualmente de acordo com cada delito.