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Questões de Taxa e Tarifas para OAB | OAB

Questões de Taxa e Tarifas para OAB

QUESTÕES DE TAXA E TARIFAS PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Taxa e Tarifas, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Taxa e Tarifas para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Taxa e Tarifas, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#211291
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Taxa e Tarifas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja

  • a) efetiva e potencial.
  • b) específica e divisível.
  • c) específica ou divisível.
  • d) efetiva ou potencial.
#211292
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Taxa e Tarifas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediados na zona rural, tendo como base de cálculo o número de hectares de propriedade do contribuinte. A aludida taxa

  • a) é constitucional, por representar valorização da propriedade do contribuinte.
  • b) é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de imposto.
  • c) é constitucional, uma vez que se refere a uma atuação estatal específica, relativa ao contribuinte.
  • d) é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de contribuição de melhoria.
#211293
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Taxa e Tarifas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é :

  • a) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.
  • b) inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa.
  • c) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.
  • d) inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.
#211294
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Taxa e Tarifas
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 4 - 

Em 17/07/2014, o Tribunal de Justiça do Estado X da Federação instituiu, por meio de Provimento da Corregedoria Geral da Justiça, as custas judiciais e os emolumentos cartorários vigentes a partir da data da publicação.


Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

  • a) As custas judiciais e os emolumentos cartorários têm natureza jurídica de preço público e, portanto, não estão sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar.
  • b) As custas judiciais e os emolumentos cartorários têm natureza jurídica de taxa de serviço. Sendo assim, o provimento da Corregedoria Geral viola os princípios da legalidade, da anterioridade de exercício e nonagesimal.
  • c) As custas judiciais e os emolumentos cartorários têm natureza jurídica de contribuição social. Sendo assim, o provimento da Corregedoria Geral viola os princípios da legalidade, da anterioridade de exercício e nonagesimal.
  • d) As custas judiciais e os emolumentos cartorários têm natureza jurídica de taxa de poder de polícia. Sendo assim, o provimento da Corregedoria Geral viola os princípios da legalidade e da anterioridade de exercício.
#211296
Banca
. Bancas Diversas
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Taxa e Tarifas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 5 - 

As taxas são os tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal.

Assinale a alternativa que corretamente delimite tal atuação, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação tributária.

  • a) Os serviços públicos universais (uti universi) podem ser custeados por meio de taxas, já que alcançam a coletividade considerada como um todo, o mesmo não podendo se dizer a respeito dos atos de polícia.
  • b) Tanto os serviços públicos uti universi como os uti singuli, também chamados singulares, na medida em que são mensuráveis e divisíveis, podem ser custeados por meio de taxas, juntamente com os atos de polícia.
  • c) Somente os serviços públicos específicos, por serem de utilização individual e mensurável, podem ser custeados mediante taxas de serviço, ocorrendo o mesmo com os atos de polícia, que devem ser específicos e divisíveis para serem custeados mediante taxas de polícia.
  • d) A atuação estatal suscetível de ser custeada mediante taxa é aquela que se refere indiretamente ao contribuinte, tal como uma obra pública que causa valorização imobiliária, aumentando o valor de mercado dos imóveis localizados em suas imediações.
#211297
Banca
. Bancas Diversas
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Taxa e Tarifas
Concurso
OAB
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(1,0) 6 - 

José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que prestam o serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não encontram lixo a ser recolhido. José, então, se insurge contra a cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de imóveis, alegando que, como não faz uso do serviço, a cobrança em relação a ele é indevida.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

  • a) Por ser a taxa de um tributo contraprestacional, a não utilização do serviço pelo contribuinte retira seu fundamento de validade.
  • b) A coleta de lixo domiciliar nessas condições não configura a prestação de um serviço público específico e divisível, sendo inconstitucional.
  • c) Por se tratar de serviço público prestado à coletividade em geral, no interesse da saúde pública, seu custeio deve ocorrer por meio dos recursos genéricos auferidos com a cobrança de impostos.
  • d) A cobrança é devida, pois o serviço está sendo potencialmente colocado à disposição do contribuinte.
#211299
Banca
. Bancas Diversas
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Taxa e Tarifas
Concurso
OAB
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(1,0) 7 - 

Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui

  • a) taxa, por decorrer de regime jurídico tributário.
  • b) tarifa, pelo caráter compulsório da cobrança.
  • c) imposto, por decorrer da lei.
  • d) contribuição, por corresponder a arrecadação de valores para atividade específica.
#211301
Banca
. Bancas Diversas
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Taxa e Tarifas
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 8 - 

Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

  • a) A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.
  • b) As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
  • c) O ICMS tem destinação orçamentária específica.
  • d) Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.
#211303
Banca
. Bancas Diversas
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Taxa e Tarifas
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 9 - 

Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do valor de um imposto devido e o valor total de uma taxa.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

  • a) o pagamento da multa de 150% do imposto extingue a obrigação tributária principal relativa a esse imposto.
  • b) o pagamento do valor total da taxa não importa em presunção de pagamento referente a outros tributos.
  • c) o pagamento do valor total da taxa importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes a essa taxa.
  • d) as obrigações tributárias somente serão consideradas extintas após o débito na conta de Dalton.
#211305
Banca
. Bancas Diversas
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Taxa e Tarifas
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OAB
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(1,0) 10 - 

Em 2007, João adquiriu de Antônio a propriedade de um imóvel urbano e está sendo cobrado pelo não pagamento da taxa de coleta residencial de resíduos sólidos relativa ao ano de 2006, referente ao imóvel.

Nessa situação hipotética, João

  • a) não poderá ser responsabilizado pelo pagamento da taxa, visto que a aquisição do imóvel ocorreu em momento posterior ao seu fato gerador.
  • b) somente será responsável pelo pagamento da taxa se essa obrigação constar do título de transmissão da propriedade.
  • c) somente será responsável pelo pagamento da taxa se, no título de transmissão da propriedade, não constar prova de seu pagamento.
  • d) será responsável pelo pagamento da taxa em qualquer hipótese, pois o crédito tributário sub-roga-se automaticamente na pessoa do adquirente do imóvel.