Questões comentadas OAB de Taxa e Tarifas | 211293

#211293
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Taxa e Tarifas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é :

a) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.
b) inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa.
c) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.
d) inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.

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