Questões comentadas OAB de Taxa e Tarifas | 211292

#211292
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Taxa e Tarifas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediados na zona rural, tendo como base de cálculo o número de hectares de propriedade do contribuinte. A aludida taxa

a) é constitucional, por representar valorização da propriedade do contribuinte.
b) é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de imposto.
c) é constitucional, uma vez que se refere a uma atuação estatal específica, relativa ao contribuinte.
d) é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de contribuição de melhoria.

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