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Questões comentadas OAB de Taxa e Tarifas | 211305

#211305
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Taxa e Tarifas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Em 2007, João adquiriu de Antônio a propriedade de um imóvel urbano e está sendo cobrado pelo não pagamento da taxa de coleta residencial de resíduos sólidos relativa ao ano de 2006, referente ao imóvel.

Nessa situação hipotética, João

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