Prova de Licitação Lei 8.666 6 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Administrativo - Licitação Lei N° 8.666. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Contratos E Compras.
- Convênios E Termos Similares.
- Dispensa E Inexigibilidade.
- Fases.
- Lei Do Pregão - Lei N.° 10.520/2002 E Alterações.
- Modalidades.
- Obrigatoriedade.
- Princípios.
- Procedimentos
- Licitação Lei N° 8.666.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #5608
- Banca
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- Matéria
- Licitação Lei N° 8.666
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 1 -
Em consonância com a legislação disciplinadora das licitações, é CORRETO dizer que o contrato:
- a) todo e qualquer acordo de vontades entre órgãos da administração pública e terceiros, desde que se refiram apenas a obrigações de não fazer.
- b) proibido entre a Administração Pública e particulares, devendo ocorrer licitação, a qual valerá como se acordo fosse, embora seja imposição da vontade da administração.
- c) todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
- d) Nenhuma das alternativas anteriores.
- e) Todas estão incorretas.
- #5609
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- 2
(1,0) 2 -
Quais os órgãos da Administração Pública estarão obrigados à licitação?
- a) Os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- b) As autarquias, as fundações públicas, as empresas de caráter público, e as entidades controladas diretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios.
- c) As fundações públicas, os fundos especiais, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas diretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios.
- d) Os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas, apenas
- e) Nenhuma das alternativas
- #5610
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(1,0) 3 -
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao princípio da igualdade.
- a) Os atos administrativos devem ser justificados expressamente, com indicação de seus fundamentos de fato e de direito.
- b) Veda o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais.
- c) O interesse público prevalece sobre o individual, respeitadas as garantias constitucionais.
- d) Nenhuma das alternativas anteriores.
- e) Todas estão incorretas.
- #5611
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(1,0) 4 -
São modalidades de licitação, previstas na Lei 8.666/93:
- a) concurso, tomada de preços, convite e leilão.
- b) concurso, tomada de preços, pregão e leilão.
- c) oncorrência, tomada de preços, concurso, disputa e leilão
- d) concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
- e) Alternativa A e B
- #5612
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa CORRETA, quanto ao registro cadastral:
- a) trata-se de cadastro mantido pelos órgãos e entidades que realizem frequentes licitações, devendo ser atualizados anualmente.
- b) os registros cadastrais cuidam de método de controle dos infratores às disposições das licitações, podendo ser comparados ao Serviço de Proteção ao Crédito, utilizado pela Administração Pública.
- c) registro cadastral é apenas o histórico anual das licitações realizadas ao longo do exercício financeiro da Administração Pública, uma espécie de prestação de contas por parte das entidades e órgãos pertencentes à Administração.
- d) Todas as alternativas estão incorretas.
- e) Nenhuma das alternativas estão corretas.
- #5613
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(1,0) 6 -
...modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.' A definição acima cuida da modalidade de licitação chamada:
- a) concorrência.
- b) tomada de preços.
- c) leilão.
- d) concurso.
- e) Nenhuma das alternativas estão corretas.
- #5614
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(1,0) 7 -
Quanto ao procedimento do pregão, é INCORRETO afirmar que:
- a) primeira fase é a de publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação, com antecedência mínima de oito dias da entrega das propostas; sendo possível também a divulgação por meios eletrônicos.
- b) a segunda fase, a de julgamento e classificação das propostas, deve ser desenvolvida em sessão pública, durante a qual são entregues os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
- c) a fase referente à habilitação do vencedor é a última fase, ocorrendo logo após a classificação das propostas, sendo homologado o procedimento, neste momento, pela autoridade competente, findando-se o procedimento.
- d) o julgamento e a classificação das propostas se fazem pelo critério do menor preço, o que não impede sejam analisados os prazos máximos para fornecimento, as especificações, técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
- e) Nenhuma das alternativas estão corretas.
- #5615
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A modalidade de concurso não possui procedimento estabelecido pela lei nº 8.666, que remete sua disciplina a regulamento próprio, específico para cada concurso.
- b) Adjudicação é o ato pelo qual a administração, pela mesma autoridade competente para homologar, atribui ao vencedor o objeto da licitação, sendo o ato final do procedimento.
- c) O procedimento do convite e o do leilão são muito semelhantes, ambos implicando na mera convocação dos licitantes por escrito, com cinco dias de antecedência, mediante carta-convite.
- d) Todas as afirmativas estão corretas.
- e) Nenhuma das alternativas estão corretas.
- #5616
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(1,0) 9 -
Assinale a alternativa falsa.
- a) Fala-se em procedimento, no direito administrativo, para se designar uma série de atos preparatórios de ato final objetivado pela administração. A licitação é um procedimento que exige uma sucessão de atos e fatos da Administração e atos e fatos do licitante.
- b) O procedimento da licitação deverá ser iniciado com a abertura do processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente todos os atos da administração e dos licitantes, como edital, propostas, atas, pareceres, recursos etc.
- c) A fase da habilitação é aquela em que ocorrerá a abertura dos envelopes contendo a documentação necessária, seguindo-se a sua apreciação, conforme previsto em lei.
- d) O procedimento da licitação fica a cargo de uma comissão permanente, composta sempre de três membros, devendo todos ser servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
- e) Nenhuma das alternativas estão corretas.
- #5617
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(1,0) 10 -
O princípio da adjudicação compulsória:
- a) implica na impossibilidade, por parte da Administração, findo o procedimento, em se atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor.
- b) tal princípio consiste numa decorrência do princípio da legalidade, segundo o qual o julgamento das propostas deverá ser feito tal qual o fixado no edital, compulsoriamente.
- c) trata-se de princípio essencial, cuja inobservância implica na nulidade do procedimento, segundo o qual a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, por força compulsória do disposto pelo instrumento convocatório.
- d) Nenhuma das alternativas está correta.
- e) Todas estão corretas.
- #5618
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- 2
(1,0) 11 -
Os contratos administrativos, regidos pela Lei n° 8.666/93, poderão ser alterados unilateralmente pela Administração contratante, com as devidas justificativas, quando:
- a) para mudança de encargos do contrato e a retribuição da Administração, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
- b) para mudança das garantias de sua execução.
- c) necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como ao modo de fornecimento, em face da verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
- d) necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes.
- e) houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
- #5619
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(1,0) 12 -
Em um Pregão realizado pela União para a aquisição de impressoras para computadores, a licitante que, nos lances, deu o segundo menor preço, foi contratada, apesar de haver uma licitante que teria dado um preço menor. Este procedimento
- a) não está correto, porque esta modalidade necessariamente determina a contratação do menor preço
- b) está correto, desde que a licitante com o menor preço venha a ser inabilitada.
- c) está correto, porque esta modalidade é para aquisição de bens e serviços comuns, e como se trata de aquisição de bens não comuns, não se aplica o critério de julgamento do menor preço.
- d) não está correto, porque a desclassificação da proposta de preço só pode ocorrer entre licitantes já devidamente habilitadas.
- e) nenhuma das alternativas.
- #5620
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(1,0) 13 -
Numa concorrência, as exigências do edital concernentes à regularidade fiscal dos licitantes diz respeito à fase de:
- a) julgamento.
- b) pré-requisito.
- c) habilitação preliminar.
- d) idoneidade financeira.
- e) Nenhuma das alterntativas.
- #5621
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(1,0) 14 -
Na licitação para a privatização das empresas telefônicas da União, grampos de linhas telefônicas fizeram concluir que agentes públicos responsáveis pelo processo licitatório teriam ajudado algumas empresas privadas, em detrimento de outras, sob o argumento de que procurariam o interesse público na venda das empresas estatais. Pelo fato de as empresas ajudadas não terem sido vencedoras no leilão, pode-se dizer que :
- a) inda que o processo licitatório não esteja fulminado de vício irreparável, o proceder dos agentes feriria o princípio constitucional da isonomia, devendo os mesmos ser responsabilizados.
- b) os agentes públicos agiram de acordo com a lei da licitação, visto que o processo licitatório destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa.
- c) por se tratar de leilão e não de concorrência pública,o princípio da impessoalidade pode ser desrespeitado.
- d) os agentes públicos agiram de forma correta, eis que sua competência discricionária permitiria a atitude tomada, máxime porque se tratava de leilão de venda de ações, inserto em programa de privatização da União.
- e) Nenhuma das alternativas.
- #5622
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(1,0) 15 -
Pretendendo o Estado contratar uma empresa de engenharia para emissão de laudo técnico sobre as causas de um desmoronamento de um terreno público que caiu sobre uma favela, matando diversas pessoas,
- a) poderá selecionar a empresa contratada mediante concurso.
- b) poderá selecionar a empresa contratada mediante comunicado oficial.
- c) deverá dispensar o procedimento licitatório, pois trata-se de caso de emergência.
- d) poderá contratar diretamente, sem licitação, desde que se trate de um trabalho singular e a empresa a ser contratada tenha notória especialização.
- e) Nenhuma das alternativas.