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São modalidades de licitação, previstas na Lei 8.666/93:
Em 2002, foi promulgada a lei federal 10.520 que regularizou uma nova modalidade de licitação: O PREGÃO.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Capítulo II Da Licitação
Seção I Das Modalidades, Limites e Dispensa
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
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