Prova SEFAZ-RS - Direito Tributário 1 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso SEFAZ-RS 2014
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso SEFAZ-RS.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FUNDATEC, para nível Superior do cargo de Auditor e Ténico Tributário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes SEFAZ-RS.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Tributário 1 do concurso SEFAZ-RS.
- Questões de Tributo: conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas).
- Questões de Normas gerais de direito tributário: legislação tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares); vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
- Questões de Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
- Questões de Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas); tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário); tributos de competência dos Municípios e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública); repartição das receitas tributárias.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Tributário 1.
- #35820
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
NÃO é correto afirmar que compete à União instituir impostos sobre
- a) renda e proventos de qualquer natureza.
- b) propriedade territorial rural.
- c) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e a valores mobiliários.
- d) serviços de qualquer natureza.
- e) importação de produtos estrangeiros.
- #35821
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 2 -
Analise as seguintes afirmativas sobre o sistema tributário nacional:
I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. A União e os Estados, mediante lei específica, poderão instituir empréstimos compulsórios, sendo vedada aos Municípios a sua instituição.
III. Os Municípios não poderão instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sendo tal atribuição de competência estadual.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) Apenas I e III.
- #35822
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 -
Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que não representa motivo de suspensão do crédito tributário:
- a) Isenção.
- b) Moratória.
- c) Depósito do seu montante integral.
- d) Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
- e) Parcelamento.
- #35823
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Assinale a alternativa que contém uma afirmação INCORRETA em relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
- a) É tributo de competência do Município.
- b) Tem por base de cálculo o valor de mercado do bem.
- c) O seu fato gerador é a propriedade predial e territorial urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.
- d) Incide sobre imóvel localizado na zona urbana do Município.
- e) Está sujeito a lançamento de ofício.
- #35824
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 -
Tributo é prestação compulsória que nasce em razão de atos ou fatos que não se caracterizem como ilícitos, mediante previsão:
- a) Em resolução do Senado Federal.
- b) Em decreto do executivo.
- c) Em lei.
- d) Em portaria.
- e) Em decreto lei.
- #35825
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 6 -
São exemplos de espécies tributárias, exceto:
- a) as taxas.
- b) a contribuição de melhoria.
- c) o empréstimo compulsório.
- d) os impostos e as contribuições sociais.
- e) as multas de trânsito.
- #35826
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 -
Considerando a doutrina de Hugo de Brito Machado, Curso de Direito Tributário, Malheiros Editores, indique a alternativa INCORRETA sobre a noção jurídica de imposto
- a) É tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
- b) É tributo não vinculado.
- c) O fato gerador do dever de pagar imposto é uma situação da vida do contribuinte, relacionada a seu patrimônio, independentemente do agir do Estado.
- d) Não admite caráter progressivo.
- e) Quanto à competência, classifica-se em federal, estadual e municipal.
- #35827
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 8 -
A destinação específica do produto arrecadado à promoção de uma finalidade, tida como um ideal inalcançável, caracteriza o tributo de espécie:
- a) Taxa.
- b) Contribuição.
- c) Imposto.
- d) O Empréstimo compulsório.
- e) Preço público.
- #35829
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- SEFAZ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 10 -
No sistema tributário brasileiro a delimitação das regras de competência, inclusive em relação à disciplina das normas gerais em matéria de legislação tributária, bem como o estabelecimento dos limites ao poder de tributar, são atribuições:
- a) impostos.
- b) empréstimos compulsórios.
- c) taxas.
- d) contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
- e) contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.