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Questões comentadas SEFAZ-RS de Direito Tributário | 35823

#35823
Banca: FUNDATEC
Matéria: Direito Tributário
Concurso: SEFAZ-RS
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa que contém uma afirmação INCORRETA em relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

a) É tributo de competência do Município.
b) Tem por base de cálculo o valor de mercado do bem.
c) O seu fato gerador é a propriedade predial e territorial urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.
d) Incide sobre imóvel localizado na zona urbana do Município.
e) Está sujeito a lançamento de ofício.

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