Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Tributário 4 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio do concurso da Receita Federal.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca ESAF, para nível médio do cargo de Assistente Técnico Administrativo - Direito Tributário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes da Receita Federal.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES / PROVA / SIMULADO do concurso da Receita Federal.
- Administração e Fiscalização Tributária
- Benefícios e Incentivos Fiscais
- Capacidade Tributária
- Certidão Negativa de Débito
- CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Código Tributário Nacional
- Competências - Direito Tributário
- Conceito, Fontes e Constituição Federal
- Contribuição de Melhoria
- Contribuições Sociais ou Parafiscais
- Crédito Tributário - Exclusão, Suspensão e Extinção
- Denúncia Espontânea
- Direito Tributário - Geral
- Dívida Ativa Tributaria
- Domicílio Tributário
- Empréstimo Compulsório
- Execução Extra-Orçamentária
- Execução Fiscal
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Impostos
- Impostos de Competência da União
- Impostos de Competência dos Estados
- Impostos de Competência dos Municípios
- Imunidades Tributárias
- Infrações e Sanções Tributárias
- Interpretação e Integração da Legislação Tributária
- Lançamento
- Obrigação Tributária
- PAT - Processo Administrativo Tributário
- Princípios Constitucionais Tributários - Limitações ao Poder de Tributar
- Processo Judicial Tributário
- Repartição Constitucional das Receitas Tributárias
- Responsabilidade Tributária
- Simples Nacional
- Sistema Tributário Nacional
- Solidariedade
- Tarifas
- Taxas
- Tributos - Conceito, Classificação e Espécies
- Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões.
- #21153
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
Considere que, após preencher e entregar ao órgão fiscal todos os documentos e informações necessários à apuração de determinado tributo, a empresa X receba uma notificação para pagamento. Nessa situação, tal tributo tem lançamento
- a) por declaração.
- b) por apontamento.
- c) de ofício.
- d) por homologação.
- e) por substituição.
- #21164
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos,exceto:
- a) quando a lei assim o determine.
- b) quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
- c) quando se suspeite que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
- d) quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
- e) quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade.
- #21165
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 -
O lançamento tributário,
- a) é efetuado com base na declaração do sujeito ativo, acompanhado de informações indispensáveis à sua efetivação.
- b) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.
- c) decorre de atividade administrativa desvinculada e facultativa.
- d) notificado ao sujeito passivo, não pode, em qualquer hipótese, ser alterado.
- e) por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.
- #21166
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
No termo da inscrição da dívida ativa, não é necessário indicar:
- a) o valor dos juros moratórios devidos.
- b) a data da inscrição.
- c) a quantia devida.
- d) o nome do devedor e seu domicílio.
- e) a origem e a natureza do débito.
- #21167
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 -
A respeito dos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.
- a) A competência para a instituição de empréstimo compulsório é exclusiva da União Federal.
- b) Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.
- c) Lei complementar não pode estabelecer situações de cabimento para instituição de empréstimo compulsório.
- d) O empréstimo compulsório vinculado à calamidade pública é excepcionado do princípio da anterioridade.
- e) Só podem ser instituídos empréstimos compulsórios no caso de guerra externa, ou sua iminência, calamidade pública e investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.
- #21168
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
Nos termos do artigo 148, inciso I da Constituição Federal, a União poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, sem sujeição ao princípio da anterioridade tributária, anual e nonagesimal, em situação de
- a) relevante interesse nacional.
- b) investimento público de caráter urgente.
- c) ameaça de calamidade pública.
- d) temor de perturbação da ordem interna.
- e) iminência de guerra externa.
- #21169
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 7 -
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo
- a) relevantes para qualificá-la apenas a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
- b) relevante para qualificá-la apenas a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- c) relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- d) relevante para qualificá-la apenas a correta destinação do valor arrecadado.
- e) irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- #21170
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 8 -
Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.
- a) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação tributária, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
- b) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na legislação tributária que impõe uma sanção administrativa.
- c) Considera-se, via de regra, caracterizado o fato gerador quando da verificação, pelo fisco, da ocorrência do mesmo.
- d) Tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos, após declarada pelo fisco a validade do ato.
- e) O fato gerador de um imposto pode ser definido por meio de lei ordinária.
- #21171
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 9 -
Com relação ao tema Obrigação Tributária, considerando a existência da obrigação principal e das obrigações ditas acessórias, analise as afirmativas a seguir:
I. As obrigações acessórias extinguem-se inexoravelmente por força do pagamento do tributo, não havendo que se falar, assim, em penalidade por seu descumprimento.
II. As obrigações acessórias convertem-se em obrigação principal no caso de sua inobservância no que diz respeito à penalidade pecuniária.
III. As obrigações acessórias correspondem às obrigações de fazer e não-fazer.
Assinale:
- a) se somente a afirmativa II estiver correta.
- b) se somente a afirmativa III estiver correta.
- c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- #21172
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 10 -
A obrigação tributária principal:
- a) extingue-se, com o pedido de parcelamento acompanhado do recolhimento da primeira prestação.
- b) decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- c) pelo simples fato de seu não adimplemento suscita imediata inscrição em dívida ativa, independentemente de abertura de prazo para impugnação do lançamento, por parte do interessado.
- d) surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
- e) suspende-se, com o devido lançamento, nas três modalidades previstas pelo Código Tributário Nacional.