Prova da POLÍCIA FEDERAL - Noções de Direito Penal 5 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Noções de Direito Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Aplicação da Lei Penal
- Arrependimento Eficaz
- Arrependimento Posterior
- Causas de Aumento de Pena
- Classificação dos Crimes
- Código Penal
- Comunicação Falsa de Crime
- Concurso de Crimes
- Concurso de Pessoas
- Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
- Contravenções Penais
- Crime Penal
- Crime Impossível
- Crimes Contra a Administração Pública
- Crimes Contra a Administração Pública - Contra a Administração da Justiça
- Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionários Públicos
- Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular
- Crimes Contra a Dignidade Sexual
- Crimes Contra a Família
- Crimes Contra a Fé Pública
- Crimes Contra a Incolumidade Pública
- Crimes contra a Ordem Tributária
- Crimes Contra a Organização do Trabalho
- Crimes Contra a Paz Pública
- Crimes Contra a Pessoa
- Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra
- Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual
- Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida
- Crimes Contra a Propriedade Imaterial
- Crimes Contra as Finanças Públicas
- Crimes Contra o Patrimônio
- Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
- Crimes Contra os Costumes - Contra a Liberdade Sexual
- Crimes de Imprensa
- Crimes de Perigo Comum
- Crimes de Responsabilidade
- Crimes Funcionais
- Crimes Hediondos
- Crimes Tentados ou Consumados
- Culpa
- Culpabilidade
- Decreto-Lei 201/1967
- Direito Penal - Geral
- Direito Penal Internacional
- Dolo
- Efeitos da Condenação
- Entorpecentes
- Erro de Tipo e Erro de Proibição
- Estado de Necessidade
- Excludente de Culpabilidade
- Excludente de Ilicitude
- Exclusão de Tipicidade
- Extinção da Punibilidade no Direito Penal
- Extraterritorialidade
- Fato Típico
- Imputabilidade Penal
- Interpretação da Lei Penal
- Introdução ao Estudo do Direito Penal
- Jurisprudência - Direito Penal
- Lei 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
- Lei 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
- Lei 7.716/1989 - Define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
- Lei 8.212/1991 - Crimes contra a Previdência Social
- Lei 9.034/1995 - Lei do Crime Organizado
- Lei 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens
- Lei Temporária e Excepcional
- Leis Penais Especiais
- LEP - Lei 7.210 - Lei de Execuções Penais
- Medidas de Segurança
- Objetivos do Direito Penal
- Penas no Direito Penal
- Prescrição Penal
- Princípios - Direito Penal
- Punibilidade
- Racismo
- Reincidência
- Relação de Causalidade ou Nexo Causal
- Responsabilidade Penal Objetiva - Pessoas Jurídicas
- Substituição da Pena
- Sujeitos do Crime
- Tentativa
- Territorialidade
- Tipicidade
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
(1,0) 1 -
Considere a seguinte situação hipotética.
Luiz, imputável, aderiu deliberadamente à conduta de Pedro, auxiliando-o no arrombamento de uma porta para a prática de um furto, vindo a adentrar na residência, onde se limitou, apenas, a observar Pedro, durante a subtração dos objetos, mais tarde repartidos entre ambos.
Nessa situação, Luiz responderá apenas como partícipe do delito pois atuou em atos diversos dos executórios praticados por Pedro, autor direto.
- #18990
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
A prática de conduta delituosa, com causa de aumento de pena, deve ser considerado o acréscimo, em adição a pena em abstrato, para efeito da concessão da suspensão condicional do processo.
(1,0) 3 -
Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
Os crimes de ação múltipla são aqueles que possuem diversas modalidades de condutas descritas no tipo, impondo-se a prática de mais de uma para a sua caracterização.
- #18992
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
A falta de consciência da ilicitude, se inevitável, exclui a culpabilidade.
- #18993
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
A tentativa e o crime omissivo impróprio são exemplos de tipicidade mediata.
(1,0) 6 -
Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal, julgue os itens a seguir.
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; e, se evitável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro, segundo a doutrina penal brasileira, pode ser classificada adequadamente como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta.
(1,0) 7 -
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens
subsequentes.
Segundo disposição sumulada do STJ, no âmbito criminal, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
- #18996
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
Na sociedade primitiva existente no Brasil antes do
domínio português, imperavam a vingança privada, sem nenhuma
uniformidade nas formas de reação contra as condutas ofensivas;
ainda que de modo empírico, a composição, inicialmente por
acordo entre as famílias e com caráter de indenização; e a expulsão
da tribo. No que toca às formas punitivas, havia predomínio das
corporais, sem tortura.
Todavia, as leis da metrópole se impuseram totalmente, de
sorte que "as práticas punitivas das tribos selvagens que habitavam
o país em nada influíram, nem então, nem depois, sobre nossa
legislação penal". O direito em vigor na colônia estava feito,
precisando simplesmente ser aplicado, depois de importado, sendo
nada mais que um capítulo do direito português na América:
fenômeno denominado bifurcação brasileira, isto é, a transplantação
do organismo jurídico político luso para o território nacional.
Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os
itens a seguir, acerca do histórico do direito penal brasileiro.
A ausência de originalidade na legislação penal no Brasil Colônia pode ser adequadamente designada de filipismo, termo utilizado para enfatizar a mera transposição de institutos portugueses para o Brasil.
- #18997
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
direito penal.
Hélio, maior e capaz, solicitou a seu amigo Fernando, policial militar, que abordasse seus dois desafetos, Beto e Flávio, para constrangê-los. O referido policial encontrou os desafetos de Hélio na praça principal da pequena cidade em que moravam e, identificando-se como policial militar, embora não vestisse, na ocasião, farda da corporação, abordou-os, determinando que se encostassem na parede com as mãos para o alto e, com o auxílio de Hélio, algemou-os enquanto procedia à busca pessoal. Nada tendo sido encontrado em poder de Beto e Flávio, ambos foram liberados. Nessa situação, Hélio praticou, em concurso de agente, com o policial militar Fernando, crime de abuso de autoridade, caracterizado por execução de medida privativa de liberdade individual.
- #18998
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 10 -
Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.
O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais em matéria penal.