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Prova da POLÍCIA FEDERAL - Noções de Direito Penal 5 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova da POLÍCIA FEDERAL - Noções de Direito Penal 5 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Noções de Direito Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

  1. Aplicação da Lei Penal
  2. Arrependimento Eficaz
  3. Arrependimento Posterior
  4. Causas de Aumento de Pena
  5. Classificação dos Crimes
  6. Código Penal
  7. Comunicação Falsa de Crime
  8. Concurso de Crimes
  9. Concurso de Pessoas
  10. Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
  11. Contravenções Penais
  12. Crime Penal
  13. Crime Impossível
  14. Crimes Contra a Administração Pública
  15. Crimes Contra a Administração Pública - Contra a Administração da Justiça
  16. Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionários Públicos
  17. Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular
  18. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  19. Crimes Contra a Família
  20. Crimes Contra a Fé Pública
  21. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  22. Crimes contra a Ordem Tributária
  23. Crimes Contra a Organização do Trabalho
  24. Crimes Contra a Paz Pública
  25. Crimes Contra a Pessoa
  26. Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra
  27. Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual
  28. Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida
  29. Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  30. Crimes Contra as Finanças Públicas
  31. Crimes Contra o Patrimônio
  32. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  33. Crimes Contra os Costumes - Contra a Liberdade Sexual
  34. Crimes de Imprensa
  35. Crimes de Perigo Comum
  36. Crimes de Responsabilidade
  37. Crimes Funcionais
  38. Crimes Hediondos
  39. Crimes Tentados ou Consumados
  40. Culpa
  41. Culpabilidade
  42. Decreto-Lei 201/1967
  43. Direito Penal - Geral
  44. Direito Penal Internacional
  45. Dolo
  46. Efeitos da Condenação
  47. Entorpecentes
  48. Erro de Tipo e Erro de Proibição
  49. Estado de Necessidade
  50. Excludente de Culpabilidade
  51. Excludente de Ilicitude
  52. Exclusão de Tipicidade
  53. Extinção da Punibilidade no Direito Penal
  54. Extraterritorialidade
  55. Fato Típico
  56. Imputabilidade Penal
  57. Interpretação da Lei Penal
  58. Introdução ao Estudo do Direito Penal
  59. Jurisprudência - Direito Penal
  60. Lei 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
  61. Lei 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
  62. Lei 7.716/1989 - Define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
  63. Lei 8.212/1991 - Crimes contra a Previdência Social
  64. Lei 9.034/1995 - Lei do Crime Organizado
  65. Lei 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens
  66. Lei Temporária e Excepcional
  67. Leis Penais Especiais
  68. LEP - Lei 7.210 - Lei de Execuções Penais
  69. Medidas de Segurança
  70. Objetivos do Direito Penal
  71. Penas no Direito Penal
  72. Prescrição Penal
  73. Princípios - Direito Penal
  74. Punibilidade
  75. Racismo
  76. Reincidência
  77. Relação de Causalidade ou Nexo Causal
  78. Responsabilidade Penal Objetiva - Pessoas Jurídicas
  79. Substituição da Pena
  80. Sujeitos do Crime
  81. Tentativa
  82. Territorialidade
  83. Tipicidade

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.


#18989
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0) 1 - 

Considere a seguinte situação hipotética.

Luiz, imputável, aderiu deliberadamente à conduta de Pedro, auxiliando-o no arrombamento de uma porta para a prática de um furto, vindo a adentrar na residência, onde se limitou, apenas, a observar Pedro, durante a subtração dos objetos, mais tarde repartidos entre ambos.

Nessa situação, Luiz responderá apenas como partícipe do delito pois atuou em atos diversos dos executórios praticados por Pedro, autor direto. 

#18990
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 2 - 

 

De acordo com o CP, julgue os próximos itens.

 

A prática de conduta delituosa, com causa de aumento de pena, deve ser considerado o acréscimo, em adição a pena em abstrato, para efeito da concessão da suspensão condicional do processo.

#18991
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0) 3 - 

 

Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

 

Os crimes de ação múltipla são aqueles que possuem diversas modalidades de condutas descritas no tipo, impondo-se a prática de mais de uma para a sua caracterização. 

#18992
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 4 - 

 

Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

 

A falta de consciência da ilicitude, se inevitável, exclui a culpabilidade. 

#18993
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 5 - 

 

Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

 

A tentativa e o crime omissivo impróprio são exemplos de tipicidade mediata. 

#18994
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0) 6 - 

 

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal, julgue os itens a seguir.

 

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; e, se evitável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro, segundo a doutrina penal brasileira, pode ser classificada adequadamente como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta. 

#18995
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0) 7 - 

 

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens
subsequentes.

 

Segundo disposição sumulada do STJ, no âmbito criminal, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

#18996
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 8 - 

 

Na sociedade primitiva existente no Brasil antes do
domínio português, imperavam a vingança privada, sem nenhuma
uniformidade nas formas de reação contra as condutas ofensivas;
ainda que de modo empírico, a composição, inicialmente por
acordo entre as famílias e com caráter de indenização; e a expulsão
da tribo. No que toca às formas punitivas, havia predomínio das
corporais, sem tortura.
Todavia, as leis da metrópole se impuseram totalmente, de
sorte que "as práticas punitivas das tribos selvagens que habitavam
o país em nada influíram, nem então, nem depois, sobre nossa
legislação penal". O direito em vigor na colônia estava feito,
precisando simplesmente ser aplicado, depois de importado, sendo
nada mais que um capítulo do direito português na América:
fenômeno denominado bifurcação brasileira, isto é, a transplantação
do organismo jurídico político luso para o território nacional.

Imagem 001.jpg

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os
itens a seguir, acerca do histórico do direito penal brasileiro.

 

A ausência de originalidade na legislação penal no Brasil Colônia pode ser adequadamente designada de filipismo, termo utilizado para enfatizar a mera transposição de institutos portugueses para o Brasil.

#18997
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 9 - 

 

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
direito penal.

 

Hélio, maior e capaz, solicitou a seu amigo Fernando, policial militar, que abordasse seus dois desafetos, Beto e Flávio, para constrangê-los. O referido policial encontrou os desafetos de Hélio na praça principal da pequena cidade em que moravam e, identificando-se como policial militar, embora não vestisse, na ocasião, farda da corporação, abordou-os, determinando que se encostassem na parede com as mãos para o alto e, com o auxílio de Hélio, algemou-os enquanto procedia à busca pessoal. Nada tendo sido encontrado em poder de Beto e Flávio, ambos foram liberados. Nessa situação, Hélio praticou, em concurso de agente, com o policial militar Fernando, crime de abuso de autoridade, caracterizado por execução de medida privativa de liberdade individual. 

#18998
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 10 - 

 

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

 

O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais em matéria penal.