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Questões comentadas Polícia Federal de Direito Penal | 18998

#18998
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

 

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

 

O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais em matéria penal.

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