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Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itenssubsequentes.
Segundo disposição sumulada do STJ, no âmbito criminal, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
O Superior Tribunal de Justiça, adotando o entendimento da maioria, editou na sessão do dia 16.12.09 a Súmula 415, com o seguinte enunciado: "O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada".
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