Processando...

Questões comentadas Polícia Federal de Direito Penal | 18994

#18994
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

 

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal, julgue os itens a seguir.

 

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; e, se evitável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro, segundo a doutrina penal brasileira, pode ser classificada adequadamente como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta. 

Comentários da questão

  • Claudionor aguero - 29/11/2014 às 00:30

    Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

    Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência