Prova de Direito Processual Penal 10 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- A Denúncia.
- A Queixa.
- A Renúncia.
- A Representação.
- Ação Civil.
- Ação Civil "Ex Delicto".
- Ação Penal.
- Ação Penal Privada.
- Ação Penal Privada Subsidiária Da Pública.
- Ação Penal Pública.
- Ação Penal Pública Condicionada.
- Ação Penal; Espécies - (Arts. 24 A 62).
- Anistia, Graça E Indulto.
- Aplicação Do Direito Processual Penal.
- Atos Jurisdicionais Penais.
- Busca, Apreensão E Local Do Crime.
- Citações E Intimações.
- Código De Processo Penal - Com As Alterações Vigentes - Artigos 251 A 258; 266; 267; 274; 351 A 372; 394 A 497; 531 A 538; 574 A 667 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 60 A 68; 77 A 83; 88 E 89).
- Coisa Julgada.
- Comissões.
- Competência.
- Comunicações Processuais (Citação, Notificação, Intimação).
- Conexão.
- Crime Consumado E Crime Tentado.
- Crime Doloso E Crime Culposo.
- Crime E Contravenção.
- Crime: Conceitos.
- Crimes Contra A Administração Pública.
- Crimes Contra A Dignidade Sexual.
- Crimes Contra A Fé Pública.
- Crimes Contra A Honra.
- Crimes Contra A Pessoa.
- Crimes Contra O Meio Ambiente.
- Crimes Contra O Patrimônio.
- Crimes De Imprensa.
- Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos.
- Criminalística.
- Cumprimento De Pena.
- Da Execução: Disposições Gerais, Da Execução Das Penas Em Espécie, Dos Incidentes Da Execução, Da Execução Das Medidas De Segurança, Da Graça, Anistia E Indulto E Da Reabilitação.
- Da Prisão Temporária (Lei Nº 7.960/1989).
- Da Sentença: Conceito; Requisitos ; Classificação; Publicação; Intimação; Sentença Absolutória: Providências E Feitos; Sentença Condenatória: Fundamento Da Pena E Efeitos; Da Coisa Julgada.
- Das Citações E Intimações.
- Das Nulidades E Dos Recursos Em Geral.
- Das Questões E Processos Incidentes.
- Delação Premiada.
- Denúncia E Queixa.
- Depoimento Judicial.
- Desaforamento.
- Disposições Constitucionais E Legais Aplicáveis Ao Processo Penal.
- Do Acusado E Do Defensor.
- Do Inquérito Policial.
- Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado E Seu Defensor, Dos Assistentes E Auxiliares Da Justiça.
- Do Processo E Do Julgamento Dos Crimes Contra A Honra.
- Dos Crimes De Responsabilidade.
- Dos Crimes Falimentares.
- Dos Processos Em Espécie: Dos Processos Comuns E Dos Processos Especiais.
- Emandatio Libeli E Mutatio Libeli.
- Estado De Necessidade.
- Estatuto Da Criança E Do Adolescente.
- Estatuto Do Desarmamento.
- Estrito Cumprimento De Dever Legal.
- Exames Periciais.
- Excludentes.
- Exclusão De Ilicitude Ou De Antijuridicidade.
- Execução Penal.
- Exercício Regular De Direito.
- Extinção Da Punibilidade.
- Fiança.
- Fixação De Pena.
- Habeas Corpus.
- Imputabilidade.
- Imunidades.
- Incidente De Falsidade.
- Inquérito Policial; Notitia Criminis - (Arts. 4 A 23).
- Insanidade Mental Do Acusado.
- Interceptação Telefônica (Lei N.º 9.296/96).
- Interrogatório Do Réu.
- Interrogatório Por Videoconferência.
- Investigação Criminal.
- Juiz, Ministério Público, Assistentes E Auxiliares Da Justiça.
- Juizado Especial Criminal.
- Júri.
- Jurisdição E Competência - (Arts. 69 A 91).
- Jurisdição Penal.
- Jurisprudência.
- Legislação Penal Especial.
- Legítima Defesa.
- Lei 8.137-90 - Crimes Contra A Ordem Tributária.
- Lei 9.613-98 - Lavagem De Capitais.
- Lei De Drogas - Lei Nº 11.343 De 23 De Agosto De 2006.
- Lei De Execução Penal.
- Lei De Imprensa.
- Lei Maria Da Penha.
- Lei N.º 9.503-97 - Código De Trânsito Brasileiro.
- Lei Nº 11.343-06 - Lei De Tóxicos.
- Lei Nº 8.038-1990.
- Lei Nº 8.429-92 - Improbidade Administrativa.
- Lei Nº 8.666-1993 ? Licitações - Seçãoiv - Do Processo E Do Procedimento Judicial.
- Lei Nº 9.034-95 - Crime Organizado.
- Lei Nº 9.099-1995 Juizados Especial Criminal.
- Lei Nº 9.296-1996 - Interceptação Telefônica.
- Lei Nº 9.807-99 - Proteção À Testemunha.
- Lei Nº. 4.898-1965 - Abuso De Autoridade.
- Lei Processual Penal.
- Liberdade Provisória.
- Livramento Condicional.
- Mandado De Segurança.
- Medicina Legal.
- Medida De Segurança.
- Medidas Assecuratórias.
- Meios Autônomos De Impugnação.
- Notitia Criminis.
- Nulidades.
- O Perdão.
- Organizações Criminosas.
- Pacto De São José Da Costa Rica.
- Penal - Aplicação Da Lei.
- Perdão.
- Prazos.
- Princípios.
- Princípios Constitucionais Do Processo Penal.
- Princípios Do Processo Penal.
- Princípios Gerais Do Processo Penal.
- Princípios Processuais Penais.
- Prisão.
- Prisão E Liberdade Provisória.
- Prisão Em Flagrante.
- Prisão Preventiva.
- Prisão Temporária E Preventiva.
- Prisão; Disposições Gerais.
- Procedimento Ordinário.
- Procedimento Penal.
- Procedimento Sumário.
- Procedimento Sumaríssimo.
- Processo Comum.
- Processos Dos Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos - (Arts. 513 A 518).
- Processos Especiais.
- Progressão De Pena.
- Prova.
- Questões E Processos Incidentes.
- Rdd - Regime Disciplinar Diferenciado.
- Reabilitação.
- Recurso Especial E Extraordinário.
- Recursos Criminais.
- Relações Jurisdicionais Internacionais.
- Remissão Da Pena.
- Renúncia.
- Representação.
- Resposta Do Réu.
- Restauração De Autos.
- Revelia.
- Revisão Criminal.
- Rito Procedimental.
- Sentença.
- Sequestro De Bens Imóveis.
- Sistemas Processuais.
- Suspeição E Impedimento.
- Suspensão Condicional Da Pena.
- Suspensão Do Processo.
- Teoria Geral.
- Teoria Geral Dos Recursos.
- Testemunhas.
- Transação Penal.
- Tribunal Do Juri.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #8846
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do preso, julgue os itens seguintes. Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.
- #8848
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se seguem. A autoridade administrativa pode decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até 10 dias, sendo esse tempo computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.
- #8850
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 5 -
O preso provisório ou o condenado, nacional ou estrangeiro, sobre o qual recaia fundada suspeita de envolvimento em quadrilha ou bando organizado para a prática de crime hediondo sujeita-se ao regime disciplinar diferenciado por prazo indeterminado, a critério do juiz da execução.
- #8851
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 6 -
A prática de ato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem, sujeita o condenado ao regime disciplinar diferenciado, com direito à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol.
- #8852
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
A tentativa de fuga do estabelecimento prisional é classificada como falta disciplinar grave, punida com a sanção correspondente à falta consumada.
- #8854
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 9 -
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. O condenado impossibilitado de prosseguir no trabalho por motivo de acidente não continua a se beneficiar com a remição, mas faz jus ao benefício previdenciário de auxílioacidente.
- #8855
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 10 -
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, nos casos de falecimento de cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, sendo dispensada, conforme o caso, a vigilância direta.
- #8856
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 11 -
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.
- #8857
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 12 -
O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade e restritiva de direitos deve ser submetido a exame criminológico a fim de que sejam obtidos os elementos necessários à adequada classificação e individualização da execução.
- #8858
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 13 -
O objetivo da execução penal é efetivar as disposições de decisão criminal condenatória, ainda que não definitiva, de forma a proporcionar condições para a integração social do condenado, do internado e do menor infrator.
- #8859
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 14 -
Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença penal, julgue os itens a seguir. A lei penal que deixa de considerar determinado fato como criminoso retroage e extingue a punibilidade do agente, mas permanecem os efeitos civis.
- #8860
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- 1
(1,0) 15 -
A sentença penal absolutória impede a ação civil reparatória quando reconhece que o fato imputado não constitui crime ou que não existe prova suficiente para a condenação.