Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 8854

#8854
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. O condenado impossibilitado de prosseguir no trabalho por motivo de acidente não continua a se beneficiar com a remição, mas faz jus ao benefício previdenciário de auxílioacidente.

Comentários da questão

  • GETRILHA - 23/11/2012 às 16:54

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011).

    § 4o O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho OU NOS ESTUDOS CONTINUARÁ a beneficiar-se com a remição.(Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)