Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 8849

será que é por isso que de vez em quando aparecem reportagens com presos TV de plasma e frigobar nas celas??

é a verdadeira recuperação social do preso! Um estímulo para as boas condutas

Art. 55. As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho.

Art. 56. São recompensas:

I - o elogio;

II - a concessão de regalias.

Parágrafo único. A legislação local e os regulamentos estabelecerão a natureza e a forma de concessão de regalias.