Processando...

Prova da AGU - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova da AGU - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal Privada
  3. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
  4. Acusado e Defensor
  5. Anistia, Graça e Indulto
  6. Aplicação da Lei Processual Penal
  7. Atos Jurisdicionais Penais
  8. Citações e Intimações
  9. Coisa Julgada - Direito Processual Penal
  10. Comissões
  11. Competências - Direito Processual Penal
  12. Conexão
  13. Crimes Contra a Honra
  14. Crimes Contra o Meio Ambiente
  15. Crimes Falimentares
  16. Criminalística
  17. Cumprimento de Pena
  18. Delação Premiada
  19. Denúncia e Queixa
  20. Depoimento Judicial
  21. Desaforamento
  22. Direito Processual Penal - Geral
  23. Disposições Constitucionais e Legais Aplicáveis ao Processo Penal
  24. Emandatio Libeli e Mutatio Libeli
  25. Estatuto do Desarmamento
  26. Exames Periciais
  27. Excludentes
  28. Exclusão de Ilicitude ou de Antijuridicidade
  29. Execução Penal
  30. Fiança
  31. Fixação de Pena
  32. Imputabilidade
  33. Imunidades
  34. Incidente de Falsidade
  35. Inquérito Policial
  36. Insanidade Mental do Acusado
  37. Interceptações Telefônicas
  38. Interrogatório do Réu
  39. Interrogatório por Videoconferência
  40. Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça
  41. Juiz, Ministério Público, Assistentes e Auxiliares da Justiça
  42. Juizados Especiais
  43. Júri
  44. Jurisdição Penal
  45. Jurisprudência - Direito Processual Penal
  46. Legislação Penal Especial
  47. Lei 11.343/2006 - Lei de Tóxicos
  48. Lei 8.038/1990
  49. Lei 9.807/1999 - Proteção à Testemunha
  50. Lei de Execução Penal
  51. Lei de Imprensa
  52. Lei Processual Penal
  53. Liberdade Provisória
  54. Livramento Condicional
  55. Medida de Segurança - Direito Processual Penal
  56. Medidas Assecuratórias
  57. Meios Autônomos de Impugnação
  58. Notitia Criminis
  59. Nulidades - Direito Processual Penal
  60. Organizações Criminosas
  61. Pacto de São José da Costa Rica
  62. Perdão
  63. Prazos - Direito Processual Penal
  64. Princípios - Direito Processual Penal
  65. Princípios Constitucionais do Processo Penal
  66. Princípios Gerais do Processo Penal
  67. Princípios Processuais Penais
  68. Prisão
  69. Prisão e Liberdade Provisória
  70. Prisão em Flagrante
  71. Prisão Preventiva
  72. Prisão Temporária e Preventiva
  73. Procedimento Ordinário Penal
  74. Procedimento Penal
  75. Procedimento Sumário Penal
  76. Processo Comum
  77. Processos Especiais
  78. Progressão de Pena
  79. Provas - Direito Processual Penal
  80. Questões e Processos Incidentes
  81. RDD - Regime Disciplinar Diferenciado
  82. Reabilitação
  83. Recurso Especial e Extraordinário
  84. Recursos Criminais
  85. Relações Jurisdicionais Internacionais
  86. Remissão da Pena
  87. Renúncia
  88. Representação - Direito Penal
  89. Resposta do Réu Penal
  90. Restauração de Autos
  91. Revelia Penal
  92. Revisão Criminal
  93. Rito Procedimental
  94. Sentença
  95. Sequestro de Bens Imóveis
  96. Suspeição e Impedimento
  97. Suspensão Condicional da Pena
  98. Suspensão do Processo Penal
  99. Teoria Geral
  100. Teoria Geral dos Recursos
  101. Testemunhas
  102. Transação Penal
  103. Tribunal do Juri

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

#16572
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0) 1 -  Com relação à competência no processo penal, julgue os seguintes itens. Competem à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.

#16573
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 2 -  Ainda que a sentença condenatória tenha transitado em julgado, cabe ao juízo criminal prolator da sentença a aplicação de lei mais benigna posteriormente editada.

#16574
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 3 -  Considere a seguinte situação hipotética. Pedro foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Citado por edital, não compareceu na data designada para seu interrogatório nem nomeou advogado, motivo pelo qual o processo e o curso prescricional foram suspensos pelo dobro do prazo da prescrição, calculada esta com base na pena máxima cominada para o crime. Posteriormente, o juiz determinou a retomada do prazo prescricional e, após o decurso do prazo da prescrição, novamente calculada com base na pena máxima cominada para o crime, extinguiu a punibilidade do acusado. Nessa situação, agirá corretamente o promotor ao impugnar a sentença por meio de recurso em sentido estrito, o que poderá fazer no prazo de cinco dias.

#16575
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 4 -  Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de homicídio simples contra seu pai. Nessa situação, existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial obrigatória, devendo o juiz suspender o feito até a sentença cível definitiva, tendo em vista que a confirmação da paternidade é circunstância agravante.

#16576
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0) 5 -  Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá, em nenhuma hipótese, agravar a pena imposta pela decisão revista.

#16577
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 6 - 

 

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.

 

Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.

#16578
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 7 -  Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

#16579
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 8 -  O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo solto, impor prisão preventiva quando da prolação da sentença penal condenatória.

#16580
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 9 -  É cabível a citação por hora certa no processo penal, desde que o oficial de justiça verifique e certifique que o réu se oculta para não ser citado. Nessa situação, para que se complete a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.

#16581
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 10 -  O juiz não pode aplicar, ainda que provisoriamente, medida de segurança no curso do inquérito policial.