Processando...

Questões comentadas AGU de Direito Processual Penal | 16572

#16572
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 -  Com relação à competência no processo penal, julgue os seguintes itens. Competem à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.

Comentários da questão

  • aguia70 - 23/07/2013 às 13:25

    STF Súmula nº 498 - 03/12/1969 - DJ de 10/12/1969, p. 5931; DJ de 11/12/1969, p. 5947; DJ de 12/12/1969, p. 5995.
    Competência - Processo e Julgamento - Crimes Contra a Economia Popular
    Compete a justiça dos estados, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular