Prova AGU - Direito Administrativo 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso AGU.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior do cargo de Advogado. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes AGU.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Administrativo 1 do concurso AGU.
Questões de DIREITO ADMINISTRATIVO:
- Questões de Introdução ao direito administrativo.
1.1 Questões de Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
1.2 Questões de Objeto do direito administrativo.
1.3 Questões de Fontes do direito administrativo.
1.4 Questões de Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo.
1.5 Questões de Princípios da administração pública.
- Questões de Administração pública.
2.1 Questões de Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
2.2 Questões de Órgão público: conceito e classificação.
2.3 Questões de Servidor: cargo e funções.
2.4 Questões de Atribuições.
2.5 Questões de Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição.
2.6 Questões de Avocação e delegação de competência.
2.7 Questões de Ausência de competência: agente de fato.
2.8 Questões de Administração direta e indireta.
2.9 Questões de Autarquias.
2.10 Questões de Fundações públicas.
2.11 Questões de Empresas públicas e privadas.
2.12 Questões de Sociedades de economia mista.
2.13 Questões de Entidades paraestatais.
2.14 Questões de Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.
- Questões de Atos administrativos.
3.1 Questões de Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
3.2 Questões de Fato e ato administrativo.
3.3 Questões de Atos administrativos em espécie.
3.4 Questões de Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.
3.5 Questões de O silêncio no direito administrativo.
3.6 Questões de Cassação.
3.7 Questões de Revogação e anulação.
3.8 Questões de Processo administrativo.
3.9 Questões de Lei n.º 9.784/1999.
3.10 Questões de Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
3.11 Questões de Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
3.12 Questões de Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
3.13 Questões de Atos administrativos simples, complexos e compostos.
3.14 Questões de Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
3.15 Questões de Atos administrativos gerais e individuais.
3.16 Questões de Atos administrativos vinculados e discricionários.
3.17 Questões de Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
3.18 Questões de Ato administrativo inexistente.
3.19 Questões de Teoria das nulidades no direito administrativo.
3.20 Questões de Atos administrativos nulos e anuláveis.
3.21 Questões de Vícios do ato administrativo.
3.22 Questões de Teoria dos motivos determinantes.
3.23 Questões de Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
- Questões de Poderes da administração pública.
4.1 Questões de Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações.
4.2 Questões de Poder disciplinar.
4.3 Questões de Poder de polícia.
4.4 Questões de Polícia judiciária e polícia administrativa.
4.5 Questões de Liberdades públicas e poder de polícia.
4.6 Questões de Principais setores de atuação da polícia administrativa.
- Questões de Serviços públicos.
5.1 Questões de Concessão, permissão, autorização e delegação.
5.2 Questões de Serviços delegados.
5.3 Questões de Convênios e consórcios.
5.4 Questões de Conceito de serviço público.
5.5 Questões de Caracteres jurídicos.
5.6 Questões de Classificação e garantias.
5.7 Usuário do serviço público.
5.8 Questões de Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens.
5.9 Questões de Permissão e autorização.
- Questões de Intervenção no domínio econômico: desapropriação.
- Questões de Licitações.
7.1 Questões de Conceito, finalidades, princípios e objeto.
7.2 Questões de Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação.
7.3 Questões de Modalidades.
7.4 Questões de Procedimento, revogação e anulação.
7.5 Questões de Sanções penais.
7.6 Questões de Normas gerais de licitação.
7.7 Questões de Legislação pertinente: Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações; Lei n.º 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; Instrução Normativa do STN n.º 1/1997.
7.8 Questões de Sistema de registro de preços.
- Questões de Contratos administrativos.
8.1 Questões de Conceito, peculiaridades e interpretação.
8.2 Questões de Formalização.
8.3 Questões de Execução, inexecução, revisão e rescisão.
8.4 Questões de Convênios e consórcios administrativos.
- Questões de Controle da administração pública.
9.1 Questões de Conceito, tipos e formas de controle.
9.2 Questões de Controle interno e externo.
9.3 Questões de Controle parlamentar.
9.4 Questões de Controle pelos tribunais de contas.
9.5 Questões de Controle administrativo.
9.6 Questões de Recurso de administração.
9.7 Questões de Reclamação.
9.8 Questões de Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações).
9.9 Questões de Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
9.10 Questões de Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
9.11 Questões de Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
9.12 Questões de Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU.
9.13 Questões de Sistema de correição do poder executivo federal: Decreto n.º 5.480/2005, Decreto n.º 5.683/2006, Decreto n.º 7.128/2010, Portaria CGU n.º 335/2006.
9.14 Questões de Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.
9.15 Questões de Prescrição administrativa.
9.16 Questões de Representação e reclamação administrativas.
9.17 Questões de Advocacia pública consultiva.
9.18 Questões de Hipóteses de manifestação obrigatória.
9.19 Questões de Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações.
- Questões de Agentes públicos e servidores públicos.
10.1 Questões de Agentes públicos (servidor público e funcionário público).
10.2 Questões de Natureza jurídica da relação de emprego público.
10.3 Questões de Preceitos constitucionais.
10.4 Questões de Funcionário efetivo e vitalício: garantias.
10.5 Questões de Estágio probatório.
10.6 Questões de Funcionário ocupante de cargo em comissão.
10.7 Questões de Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
10.8 Questões de Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
10.9 Questões de Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar.
10.10 Questões de Improbidade administrativa.
10.11 Questões de Lei n.º 8.429/1992.
10.12 Questões de Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
10.13 Questões de Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
10.14 Questões de Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
- 11 Bens públicos.
11.1 Questões de Classificação e caracteres jurídicos.
11.2 Questões de Natureza jurídica do domínio público.
11.3 Questões de Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil.
11.4 Questões de Terras devolutas.
11.5 Questões de Vias públicas, cemitérios públicos e portos.
11.6 Questões de Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
11.7 Questões de Limitações administrativas.
11.8 Questões de Zoneamento.
11.9 Questões de Polícia edilícia.
11.10 Questões de Zonas fortificadas e de fronteira.
11.11 Questões de Florestas.
11.12 Questões de Tombamento.
11.13 Questões de Servidões administrativas.
11.14 Questões de Requisição da propriedade privada.
11.15 Questões de Ocupação temporária.
- Questões de Responsabilidade civil do Estado.
12.1 Questões de Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
12.2 Questões de Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
- Questões de Organização administrativa.
13.1 Questões de Advocacia-Geral da União.
13.2 Questões de Ministério da Fazenda.
13.3 Questões de Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
13.4 Questões de Lei Complementar n.º 73/1993.
13.5 Questões de Decreto- Lei n.º 147/1967.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Administrativo 1.
(1,0) 1 -
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.
As relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas pela CLT e pela legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público.
(1,0) 2 -
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.
A qualificação de agência executiva federal é conferida, mediante ato discricionário do presidente da República, a autarquia ou fundação que apresente plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e celebre contrato de gestão com o ministério supervisor respectivo.
(1,0) 3 -
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam à falência e, ao contrário destas, aquelas podem obter do Estado imunidade tributária e de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
(1,0) 4 -
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.
Para que sociedades comerciais e cooperativas obtenham a qualificação de organizações da sociedade civil de interesse público, é preciso que elas não possuam fins lucrativos e que tenham em seus objetivos sociais a finalidade de promoção da assistência social.
- #28879
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.
Autorizada a cumulação do pedido condenatório e do de ressarcimento em ação por improbidade administrativa, a rejeição do pedido condenatório por prescrição não obsta o prosseguimento da demanda relativa ao pedido de ressarcimento, que é imprescritível.
(1,0) 6 -
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.
Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, a instauração de PAD interrompe a prescrição até a decisão final, a ser proferida pela autoridade competente; conforme entendimento do STF, não sendo o PAD concluído em cento e quarenta dias, o prazo prescricional volta a ser contado em sua integralidade.
(1,0) 7 -
Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.
Tratando-se de desapropriação por zona, o domínio do expropriante sobre as áreas que sofrem valorização extraordinária é provisório, ficando, por isso, os novos adquirentes sujeitos ao pagamento da contribuição de melhoria, conforme dispõe a CF.
(1,0) 8 -
Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.
O ato de a União desapropriar, mediante prévia e justa indenização, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social configura desapropriação por utilidade pública.
- #28883
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes.
À concessionária cabe a execução do serviço concedido, incumbindo-lhe a responsabilidade por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, não admitindo a lei que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue tal responsabilidade.
- #28884
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 10 -
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Os atos administrativos da administração pública federal dotados de auto-executoriedade e praticados por ministro de Estado, após o devido processo administrativo em que tenham sido assegurados ao administrado o contraditório e a ampla defesa, ainda que possam causar sérios gravames aos indivíduos, não poderão ser objeto de concessão de liminar em medida cautelar inominada proposta perante juiz de primeiro grau federal.