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A administração do Rio de Janeiro, pretende contratar um consultor americano de segurança pública, para isto o processo de licitação terá que:
Em caso de uma empresa for inabilitada em um processo de licitação, para contratação de serviço de segurança, a mesma poderá fazer apresentação de:
O sistema de registro de preços, previsto na lei de licitações (Lei n. 8.666/93), para a compra de bens, destinados ao serviço público,
Nos termos da Lei no 8.666/93, que disciplina as licitações e os contratos administrativos, não deve haver contrato com valores:
Para que um licitante possa desistir da proposta, sem necessidade de justificativas, até a conclusão da seguinte fase:
Para a aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidas por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, em razão da preferência de marca, é inexigível a licitação:
No sistema jurídico brasileiro:
Nas licitações, dá-se a desclassificação do licitante quando:
A modalidade de licitação 'pregão', instituída pela Lei Federal nº 10.520/02, foi elaborada com foco em
Pretendendo a Prefeitura de São Paulo contratar Chico Buarque para um espetáculo no Parque Ibirapuera, comemorativo do aniversário da cidade, cuidará de
O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ( DNER ), autarquia federal, objetivando a contratação de empresa de engenharia para elaboração de estudos conclusivos sobre a incidência de acidentes com veículos, ocorridos nas vizinhanças dos postos de pedágios, em estradas federais privatizadas,
Município realizou procedimento de Pregão ( presencial ) para contratar fornecimento de bens comuns. Não tendo a licitante sagrada vencedora celebrado o contrato, pode o Município contratar a licitante classificada em segundo lugar?
Em licitação, em que todos os licitantes têm suas propostas técnicas desclassificadas, o ente licitador:
Lei Municipal autoriza o Poder Executivo a vender, através de licitação, 30% das ações de propriedade do Município, de uma Sociedade de Economia Mista Municipal. Como anexo ao Edital da Licitação, é juntada uma minuta de Acordo de Acionista que será firmado com o vencedor da licitação (comprador das ações), em que se prevê rígida regulamentação para futura compra e venda de todas as ações dos signatários do acordo, com estabelecimento de preferências recíprocas na aquisição de ações. Pode-se dizer que esse Acordo de Acionista
Para contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela opinião pública, o Poder Público pode:
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