Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#245972
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado da Paraíba
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei nº 3.809/2009, compete à secretaria de finanças:

a) Coordenar a elaboração e a execução do Plano de Governo Municipal.
b) Acompanhar a elaboração e a execução do Plano Plurianual de Investimentos da Prefeitura e do Orçamento Anual.
c) Gerenciar as feiras e mercados.
d) Coordenar e executar o Plano de Obras, Infraestruturas e Urbanização da Administração Municipal.
e) Implementar o planejamento nas ações administrativas.Responder

#245971
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado da Paraíba
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campina Grande-PB, o exercício da soberania popular se dá através de:

a) Apenas plebiscito.
b) Apenas plebiscito e iniciativa popular.
c) Apenas pelo referendo e Iniciativa popular.
d) Apenas referendo.
e) Pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular.Responder

#245969
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado da Paraíba
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

No que diz respeito aos servidores públicos municipais, regulamentados pela Lei Orgânica do município de Campina Grande – PB, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Podem ser diretor ou integrar conselho de empresa fornecedora de bens e serviços para o município.
b) Têm direito à livre associação sindical à realização de greve.
c) O servidor que incorrer na prática do racismo será penalizado na forma da lei, podendo ser demitido.
d) Têm direito a adicionais de cinco por cento por quinquênio de tempo de serviço.
e) São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso.

#245968
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado da Paraíba
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

O texto abaixo transcrito, retirado do inciso II, do art. 32, da Lei Complementar 008/2001, refere-se a uma atribuição conferida a que órgão municipal?

“Proceder, anualmente, antes da elaboração da proposta orçamentária, o levantamento das necessidades de treinamento (LNT) nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal e, juntamente com esses órgãos, formular o programa mínimo de formação e aperfeiçoamento de pessoal em cada período orçamentário.”

a) Escola Municipal de Serviço Público (EMUSP).
b) Tribunal de Contas do Estado (TCE).
c) Secretaria de Finanças do Município.
d) Secretaria de Comunicação do Município.
e) Tribunal de Contas da União (TCU).Responder

#245967
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado da Paraíba
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

O servidor do cargo de nível superior que passar da classe de carreira A para a B, terá um acréscimo de:

a) 5% sobre a referência inicial do vencimento base da tabela.
b) 8% sobre a referência inicial do vencimento base da tabela.
c) 10% sobre a referência inicial do vencimento base da tabela.
d) 16% sobre a referência inicial do vencimento base da tabela.
e) 24% sobre a referência inicial do vencimento base da tabela.Responder

#245965
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado da Paraíba
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Complementar 045/2010, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – O companheiro é considerado dependente do segurado, nos termos da lei.

II – O segurado que ocupe, concomitantemente, cargo efetivo e o mandato de vereador, filia-se ao IPSEM pelo cargo efetivo e mandato eletivo.

III - O servidor efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios à disposição do Município de Campina Grande/PB, terão que filiar-se ao regime do IPSEM.

a) Apenas a afirmativa I está correta.
b) Apenas a afirmativa II está correta.
c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
d) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão corretas.Responder

#245963
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado da Paraíba
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Segundo a Lei Complementar 045/2010, será nomeado presidente de Conselho Administrativo do IPSEM:

a) Um representante dos servidores efetivos ativos, indicado pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
b) O presidente do Instituto.
c) Um representante dos servidores efetivos ativos, indicado pelo sindicato da categoria.
d) O vice-presidente do Instituto.
e) Um representante do Poder Legislativo Municipal, indicado pelo Prefeito do Município.Responder

#245962
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado da Paraíba
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campina Grande, são direitos dos servidores municipais, EXCETO

a) licença de cento e vinte dias, quando adotar e mantiver sob sua guarda criança de até dois anos de idade, na forma da lei.
b) aposentadoria voluntária, compulsória ou por invalidez, na forma e condições previstas na Constituição da República e na legislação complementar.
c) licença-prêmio de seis meses por decênio de serviço prestado no Município na forma da lei.
d) adicionais de cinco por cento por decênio de tempo de serviço prestado no município, na forma da lei.
e) a ascensão de nível automática, a partir de dois anos de serviço.Responder

#245960
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado da Paraíba
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Compete aos secretários municipais

a) expedir instruções para a execução de lei, decreto e regulamento.
b) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e, para sua fiel execução, expedir decretos e regulamentos.
c) enviar à Câmara a proposta de plano plurianual, o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento.
d) celebrar convênio, ajustes e contratos de interesse municipal.
e) remeter mensagem e planos de governo à Câmara, quando da reunião inaugural da Sessão Legislativa Ordinária, expondo a situação do Município, especialmente o estado das obras e dos serviços municipais.Responder

#245959
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado da Paraíba
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com os direitos e garantias fundamentais do Município de Campina Grande, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Nenhuma pessoa será discriminada ou de qualquer forma prejudicada, pelo fato de litigar com órgão ou entidade da administração municipal, no âmbito administrativo ou judicial.
b) Devido a sua autonomia financeira, prevista no art. 1, da Lei Orgânica Municipal, é permitido ao Município de Campina Grande realizar operações externas de natureza financeira, sem prévia autorização do Senado Federal.
c) O Poder Público Municipal coibirá todo e qualquer ato discriminatório em seus órgãos e entidades e naqueles cuja licença de funcionamento dependa de sua autorização, estabelecendo em lei as penalidades aplicáveis a cada caso.
d) Independem de pagamento de taxa ou de emolumentos ou de garantia de instância o exercício do direito de petição ou representação e a obtenção de certidão, no prazo máximo de trinta dias, para a defesa de direitos ou esclarecimentos de interesse pessoal ou coletivo.
e) Nos processos administrativos, quaisquer que sejam o objeto e o procedimento, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, a publicidade, o contraditório, a ampla defesa e o despacho ou a decisão motivados.Responder

#230851
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado da Paraíba
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privadamente, dentre outras, a seguinte atribuição:

a) legislar sobre assuntos de interesse federal.
b) regulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de polícia estadual.
c) dispor sobre os serviços funerários e de cemitérios, prestando assistência financeira a pessoas que receberem até 02 ( dois ) salários mínimos, desde que procurem ajuda municipal para despesas funerárias.
d) adquirir bens, inclusive mediante licitação.
e) estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços, inclusive a dos seus concessionários.

#230850
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado da Paraíba
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

O Agente de Controle Urbano aplicará a pena de multa correspondente à infração, devendo obedecer ao seguinte:

a) Os prazos fixados no auto de infração são prorrogáveis por uma única vez.
b) O pagamento da multa exime o infrator do cumprimento do fato que originou a penalidade.
c) A pessoa física ou jurídica em débito com o município poderá celebrar contrato, obter licença, autorização, alvará e outros atos administrativos da mesma natureza, em situações excepcionais.
d) A penalidade pecuniária será judicialmente executada se o infrator se recusar a cumpri-la no prazo legal.
e) A multa não paga no prazo regulamentar será inscrita em dívida passiva.

#230849
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado da Paraíba
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Consoante às normas referentes ao Trânsito Público inerente ao Agente de Controle Urbano, assinale a assertiva correta.

a) É permitido nas vias públicas, pintar faixas de sinalização de trânsito, ainda que junto ao rebaixo do meio-fio, com finalidade de indicar garagem.
b) Os postos de estacionamentos de táxi, para transporte individual de passageiros, serão determinados pelo Governo Estadual.
c) Fica instituída a modalidade de estacionamento rotativo no leito das vias e logradouros públicos em todas as áreas da cidade de João Pessoa.
d) Fica obrigado o Poder Legislativo quando na implantação e construção de vias principais e coletoras, inseridas na malha urbana, executar uma via ou faixa em paralelo à principal, exclusiva para ciclistas.
e) Não é permitida a circulação de veículos marinhos e motor, na faixa de 200m (duzentos metros) do oceano contados do ponto a partir da maré baixa, com exceção da entrada e saída dos citados veículos no mar, que deve ser feita em sentido perpendicular a linha costeira.

#230848
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado da Paraíba
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

No que tange à Fiscalização das Normas de Postura do Município de João Pessoa, pode-se afirmar:

a) a fiscalização das normas de posturas será exercida pelos órgãos estaduais, de acordo com sua competência e atribuições regimentais, estatutárias ou delegadas.
b) os funcionários incumbidos da fiscalização tem direito de livre acesso, para o exercício de suas funções, aos locais em que devam atuar.
c) nos casos de resistência ou de desacato, no exercício de suas funções, os agentes da fiscalização poderão requisitar o apoio policial necessário, sendo desnecessário comunicar o fato ao seu superior.
d) as vistorias, em geral, deverão ser concluídas em 10 (dez) dias úteis, com a elaboração do laudo técnico.
e) quando a vistoria inviabilizar por culpa do requerente, a realização de nova vistoria independe de novo requerimento.

#230847
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado da Paraíba
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Acerca da Ordem e Sossego Público, assinale a assertiva correta.

a) Os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais em geral ou prestadores de serviços, são facultados a zelar, no local, pela manutenção da ordem e da moralidade.
b) Compete ao Poder Executivo Estadual zelar pelo bem-estar público, impedindo o mau uso da propriedade particular.
c) Nas proximidades de estabelecimentos de saúde, asilos, escolas, quartéis, tribunais, igrejas, teatros e habitações individuais ou coletivas, é proibido executar, antes das 07:00 (sete) horas e depois das 19:00 (dezenove) horas, qualquer atividade que produza ruído em nível que comprometa o sossego público.
d) Nos estabelecimentos que produzem música ao vivo como bares, choperias e similares, é facultativo o isolamento acústico.
e) Em todos os casos de emissão de som permanente em área residencial, prevalecerá o interesse da comunidade circunvizinha em um raio de 200m (duzentos metros), quando manifestado por escrito, através de requerimento assinado pela maioria da população residente, à Prefeitura Municipal.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta