Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Estado da Paraíba | 230848

fácil

(1,0) 1 -

No que tange à Fiscalização das Normas de Postura do Município de João Pessoa, pode-se afirmar:

a) a fiscalização das normas de posturas será exercida pelos órgãos estaduais, de acordo com sua competência e atribuições regimentais, estatutárias ou delegadas.
b) os funcionários incumbidos da fiscalização tem direito de livre acesso, para o exercício de suas funções, aos locais em que devam atuar.
c) nos casos de resistência ou de desacato, no exercício de suas funções, os agentes da fiscalização poderão requisitar o apoio policial necessário, sendo desnecessário comunicar o fato ao seu superior.
d) as vistorias, em geral, deverão ser concluídas em 10 (dez) dias úteis, com a elaboração do laudo técnico.
e) quando a vistoria inviabilizar por culpa do requerente, a realização de nova vistoria independe de novo requerimento.

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