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Concurso: Receita Federal x
#21315
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Marque a opção correta.

#21314
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Quando se realiza o controle de constitucionalidade de atos normativos por um único tribunal, independentemente da existência de um caso concreto a ser julgado, diz-se que esse controle é

#21313
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Indique qual dos atos abaixo encontra-se no mesmo patamar hierárquico das medidas provisórias editadas pelo presidente da República.

#21312
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0)

Sobre o Ministério Público, marque a opção correta.

#21311
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Entre os direitos assegurados na Constituição, aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º), não se tornou aplicável, em norma constitucional, expressamente (art. 39, § 3º), aos servidores ocupantes de cargos públicos, o relativo a

#21310
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0)

Assinale a opção em que não consta princípio que, segundo a Constituição, rege o Brasil nas suas relações internacionais.

#21309
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
difícil

(1,0)

Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção correta:

#21308
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0)

Assinale a opção em que não consta(m) pessoa(as) ou órgão(s) legitimado(s) para propor, no Congresso Nacional, emenda à Constituição Federal:

#21307
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

 

Assinale a opção correta.

 

#21306
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0)

A respeito da ação popular é correto dizer:

#21305
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0)

Assinale a opção correta.

#21304
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0)

Constitui tema vedado à regulação por meio de medida provisória:

#21303
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0)

Não tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

#21302
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0)

Assinale a opção correta.

#21301
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil

(1,0)

Marque a opção incorreta.