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#23174
Concurso: Polícia Militar-PI
Cargo: Agente de Polícia - Cabo
Banca: NUCEPE
Matéria: Direitos Humanos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Os Direitos Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar,EXCETO.

a) Os direitos de 1ª geração são os direitos e garantias individuais e políticos clássicos (direito à vida, à liberdade, à expressão e à locomoção).
b) Os direitos de 3ª geração, também chamados de solidariedade ou fraternidade, englobam o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos povos, além de outros direitos difusos.
c) Os direitos de 2ª geração são os direitos sociais, econômicos e culturais (direito ao trabalho, ao seguro social, à subsistência, ao amparo à doença, à velhice, entre outros).
d) Os direitos de 5ª geração são os direitos das minorias sociais, dos seres humanos em situação de vulnerabilidade, entre eles: idoso, mulher, negro e grupo glbtts.
e) Os direitos de 4ª geração, também chamados de direitos dos povos, são provenientes da última fase da estruturação do Estado Social (globalização do Estado Neoliberal), englobam o direito à democracia, à informação, ao pluralismo, entre outros. Há quem entenda ser o direito vinculado à evolução da ciência (genética, DNA, clonagem, biodireito, biotecnologia, entre outros).

#23173
Concurso: Polícia Militar-PI
Cargo: Agente de Polícia - Cabo
Banca: NUCEPE
Matéria: Direitos Humanos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Identifique a sequência que apresenta apenas características dos Direitos Humanos.

a) Inviolabilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade.
b) Universalidade, Irrenunciabilidade, Efetividade e Complementaridade.
c) Interdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e Inviolabilidade.
d) Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência.
e) Regionalidade, Independência, Universalidade e Irrenunciabilidade.

#23172
Concurso: Polícia Militar-PI
Cargo: Agente de Polícia - Cabo
Banca: NUCEPE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Conforme a Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal), são legitimados como interessados no processo administrativo, EXCETO.

a) Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
b) Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
c) As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais.
d) As pessoas legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
e) As associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

#23171
Concurso: Polícia Militar-PI
Cargo: Agente de Polícia - Cabo
Banca: NUCEPE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Conforme a Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) aplicada subsidiariamente a todos os entes políticos podemos afirmar, EXCETO.

a) A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
b) O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 04(quatro) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
c) Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
d) No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.
e) Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.

#23170
Concurso: Polícia Militar-PI
Cargo: Agente de Polícia - Cabo
Banca: NUCEPE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Segundo a lei 9.784/99, o particular que requereu a instauração de processo administrativo:

a) não pode desistir do processo;
b) pode desistir do processo, gerando necessariamente sua extinção;
c) pode desistir do processo, competindo à autoridade processante a faculdade discricionária de aceitar a desistência ou não, por seu livre convencimento;
d) pode desistir do processo, o qual no entanto poderá prosseguir se o interesse público assim o justificar;
e) apenas poderá desistir do processo se obtiver autorização judicial.

#23169
Concurso: Polícia Militar-PI
Cargo: Agente de Polícia - Cabo
Banca: NUCEPE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

A lei 9.784/99 que regula os processos administrativos prevê que a competência é:

a) irrenunciável e nunca pode ser delegada nem sofrer avocação;
b) irrenunciável, mas pode, em certos casos, ser delegada e, excepcionalmente, sofrer avocação temporária;
c) renunciável apenas nas hipóteses de delegação e de avocação, para as quais é dispensada qualquer justificação;
d) renunciável apenas nos casos de livre delegação, pois a avocação não implica renúncia por ser originária de hierarquia superior;
e) renunciável, seja nos casos de livre delegação, seja nos de avocação, seja nos de substituição de um órgão por outro.

#23168
Concurso: Polícia Militar-PI
Cargo: Agente de Polícia - Cabo
Banca: NUCEPE
Matéria: Direito Penal Militar
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Sobre a deserção, crime propriamente militar, previsto nos arts. 187 e 188, do CPM, podemos afirmar, EXCETO.

a) É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar.
b) De acordo com o art. 132, do Código Penal Militar, tem-se extinta a punibilidade quando a praça desertora atinge a idade de 45 (quarenta e cinco) anos, e, se oficial, a de 60 (sessenta) anos.
c) É um crime propriamente militar, se tratando de delito formal, por se constituir pelo simples decurso do prazo, que é de oito dias de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer.
d) O crime de deserção se trata de delito formal, se constituindo pelo simples decurso do prazo, que é de mais de oito dias de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer.
e) Na mesma pena pelo crime de deserção, incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

#23167
Concurso: Polícia Militar-PI
Cargo: Agente de Polícia - Cabo
Banca: NUCEPE
Matéria: Direito Penal Militar
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

médio

(1,0)

Dentre os crimes militares, temos o crime de motim, previsto no art. 149 do Código Penal Militar. Sobre este tipo delituoso podemos afirmar, EXCETO.

a) É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la.
b) É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.
c) É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, praticado contra a autoridade e a disciplina militar.
d) É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la, praticado contra a administração militar.
e) É um crime propriamente militar previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la, praticado contra a autoridade e disciplina militar.

#23166
Concurso: Polícia Militar-PI
Cargo: Agente de Polícia - Cabo
Banca: NUCEPE
Matéria: Direito Penal Militar
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Policial militar que, reagindo à prisão, agride verbalmente superior de serviço, com palavras de baixo calão, denegrindo sua autoridade, comete, dentre outros, o delito militar de:

a) desacato a superior;
b) desacato a militar;
c) insubmissão;
d) revolta;
e) desobediência.

#23165
Concurso: Polícia Militar-PI
Cargo: Agente de Polícia - Cabo
Banca: NUCEPE
Matéria: Direito Penal Militar
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

São crimes propriamente militares, previstos no Código Penal Militar.

a) Motim, violência contra superior, desacato, recusa de obediência.
b) Motim, desacato a superior, deserção, abandono de posto.
c) Motim, desacato a superior, desacato, desobediência.
d) Motim, deserção, desacato, embriaguez em serviço.
e) Motim, desacato, embriaguez em serviço, abandono de posto.

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