Processando...

Questões comentadas Polícia Militar-PI de Direito Penal Militar | 23166

#23166
Banca
NUCEPE
Matéria
Direito Penal Militar
Concurso
Polícia Militar-PI
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Policial militar que, reagindo à prisão, agride verbalmente superior de serviço, com palavras de baixo calão, denegrindo sua autoridade, comete, dentre outros, o delito militar de: 

Comentários da questão

  • - 04/10/2013 às 06:19

    TÍTULO VII

    DOS CRIMES CONTRA

    A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
    DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

    CAPÍTULO I

    DO DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA

    Desacato a superior

    Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

    Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

    Agravação de pena

    Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.