Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Consoante dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência deve ser assegurada por meio de:

(1,0)

A respeito da disciplina jurídica aplicável aos precatórios judiciais, assinale a alternativa incorreta:

(1,0)

Integra a competência tributária municipal a instituição de impostos sobre:

(1,0)

Em conformidade com o preceituado no Código Tributário Nacional, apresenta-se como hipótese de exclusão do crédito tributário:

(1,0)

De acordo com o previsto no Código Civil Brasileiro, não corre a prescrição:

(1,0)

A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação:

(1,0)

De acordo com o expressamente preceituado pelo Código Civil Brasileiro, constitui ato ilícito:

(1,0)

Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, é competente o foro:

(1,0)

Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, não há necessidade de citação de ambos os cônjuges na ação:

(1,0)

Decorre do tratamento jurídico devotado à ação popular, em especial, quando se cuida da anulação de atos administrativos, a seguinte conclusão:

(1,0)

Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, o juiz não resolverá o mérito quando:

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Constitui crime contra as finanças públicas:

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Apresenta-se como crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

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Constitui crime da mesma natureza dos delitos contra a ordem tributária:

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Constitui crime próprio, contra a administração pública, no qual se exige do sujeito ativo a qualidade jurídica especial de funcionário público: