Processando...

Questões comentadas Câmara de Franca-SP de Matérias Diversas | 113515

#113515
Banca: IBFC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara de Franca-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, não há necessidade de citação de ambos os cônjuges na ação:

a) fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
b) que tenha por objeto a constituição de ônus sobre imóvel de um dos cônjuges.
c) que verse sobre direito real imobiliário, quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
d) resultante de fato que diga respeito a ato praticado pelos cônjuges.

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