Processando...

Questões comentadas Câmara de Franca-SP de Matérias Diversas | 113513

#113513
Banca: IBFC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara de Franca-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, o juiz não resolverá o mérito quando:

a) decidir, a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição.
b) acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
c) rejeitar o pedido formulado na reconvenção.
d) homologar a transação.

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