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No controle difuso da constitucionalidade
Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como
Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta
O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo
O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de
Sobre mandado de segurança, assinale a opção correta
A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
O direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, previsto na Constituição Federal, poderá ser suprimido
Sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECon) e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) diferem entre si em relação
A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica
A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção expressa ou tácita do Presidente da República, deve ser considerada
A fusão de dois Municípios
A constitucionalidade de Decreto Legislativo Federal, expedido para sustar determinada licitação, destinada à compra de material escolar por órgão da União Federal, pode ser discutida
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal, não se admite
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